Opinião – Reequilíbrio preliminar e acautelatório no âmbito da ANTT é medida necessária
Fernanda Neves Vieira Machado, Danielle da Silva Franco e Arthur Lima Guedes* Aos 22.08.2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou para consulta os documentos sobre a Instrução Normativa que tratará da Recomposição de Equilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos de Concessão Rodoviária. Ao que se infere da minuta disponibilizada, além de criar um procedimento claro […]
Opinião – Concessões de parques: contexto e desafios no Brasil
André Paiva*, Fábio Tieppo**, Laura Frare*** e Mariana Palandi**** Em uma publicação do último ano, a Forbes apontou o Brasil como o melhor país do mundo para ecoturismo. Segundo o governo federal, o ano de 2023 marcou um pico de visitação dos parques nacionais brasileiros, com registro histórico de 11,8 milhões de pessoas, 15% a […]
ANTT fecha modelo de reequilíbrio cautelar para concessões
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fechou na semana passada uma proposta para criar um modelo de reequilíbrio cautelar para seus contratos de concessão. A informação foi dada pelo diretor da agência Guilherme Sampaio, na última sexta-feira (16). De acordo com ele, uma Instrução Normativa definindo como será o modelo e sua aplicação deve ser votada pela diretoria nas próximas duas semanas. A […]
Modelo para leilão de concessão rodoviária repactuada está “redondaço”, diz ministro
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O modelo para o leilão que vai ocorrer após as repactuações de contratos de concessão de rodovias que passarem pelo processo de solução consensual no TCU (Tribunal de Contas da União) vai servir para todas as concessionárias e está “redondaço”, na avaliação do ministro dos Transportes, Renan Filho. O procedimento, que até o momento tem o nome de PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), foi […]
Com inovações regulatórias, Mato Grosso quer licitar seis concessões de rodovias, com R$ 7 bi de Capex, em 2024
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Seis lotes de concessões rodoviárias, somando 2,1 mil quilômetros de extensão e previsão de cerca de R$ 7 bilhões em investimentos e outros R$ 9 bilhões em custos operacionais, estão previstos para serem leiloados em novembro pelo governo do Mato Grosso. Os projetos estão em fase final de estruturação e devem ter suas consultas públicas lançadas neste mês para que, posteriormente, sejam agendados os leilões na B3, em São […]
Primeira balança de pesagem automática em via federal é homologada e modelo deve se espalhar
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O primeiro sistema de pesagem automática de veículos de carga em concessões rodoviárias federais, o chamado HS-Wim (High Speed Weight-in-Motion), foi completamente homologado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) nesta semana. A homologação do equipamentos que fica no portal onde é feita a medição já havia sido concluída pelo órgão responsável no início deste ano e a fase final, […]
Opinião – Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do Tribunal de Contas da União
Flávio Amaral Garcia* Recentemente tive a honra em participar de importante seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o consensualismo na administração pública. O presente artigo reflete as principais ideias que apresentei no seminário sobre o instigante tema proposto, a saber, as soluções consensuais com relação à mutabilidade dos contratos administrativos e […]
Decisões de ministérios sobre onde serão cortados R$ 15 bi no orçamento da União ficam para agosto
da Agência iNFRA O governo federal adiou para o fim do mês o anúncio de quanto vai ser cortado do orçamento de cada um dos ministérios, para que sejam cumpridas as metas fiscais no orçamento de 2024. Em entrevista coletiva na última segunda-feira (22), foi confirmado que o governo vai fazer uma contenção de gastos de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueios orçamentários e R$ 3,8 bilhões em contingenciamentos. […]
Ministro dos Transportes pede apoio ao presidente Lula para destravar obras e diz que decreto da AGU “cria dificuldades”
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que pediu apoio do presidente Lula para otimizar a retomada de obras de rodovias paralisadas desde 2015 no país. Na sexta-feira (19), Renan disse em uma cerimônia, diante de Lula e outros ministros, que um decreto editado pela AGU (Advocacia-Geral da União) determinando a participação do órgão na otimização de contratos de alguns ministérios criou “algumas dificuldades”, tratando-se de um “ponto de muita atenção”. “Na verdade, pedi o apoio do presidente [Lula]. Disse que o presidente estava trabalhando para ajustar […]
No ritmo atual, universalização do saneamento só ocorrerá em 2070, diz Instituto Trata Brasil
Elisa Costa, da Agência iNFRA A universalização do saneamento vai acontecer só em 2070, se os índices de acesso aos serviços mantiverem o ritmo atual. A informação é do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024”, realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado nesta segunda-feira (15). A projeção da universalização no ano de 2070 representa um atraso de 37 anos com relação ao prazo que foi estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020): […]
