As regras de limitação à participação em licitações: o caso do STS10 no Porto de Santos
Adalberto Vasconcelos* Nos últimos anos, a operação portuária no Brasil, em linha com as transformações mundiais observadas, vivenciou período de grande expansão. O marco legal do setor, especialmente com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.815/2013, e as iniciativas adotadas desde então contribuíram significativamente para a ampliação da capacidade e para a introdução de melhorias […]
iNFRADebate: Monotrilho da linha Ouro em São Paulo, um escândalo suspenso no ar
José Manoel Ferreira Gonçalves* A Copa do Mundo de 2014 não deixou saudade para os brasileiros. Dentro de campo, fomos goleados pela Alemanha. Fora dele, há fantasmas que nos assombram até hoje, como a linha 17 Ouro do monotrilho paulistano. O projeto foi anunciado no final de 2011, portanto, está há mais de dez anos […]
Sem acordo, vetos do governo no marco ferroviário estão sem análise
Dimmi Amora e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A análise dos vetos no projeto de Lei 14.273, o novo marco legal das ferrovias, ficou sem acordo no esforço que o Congresso fez para analisar vetos, duas semanas atrás, por causa de divergências relativas às propostas de permitir reequilíbrio dos contratos das atuais concessões e de permitir […]
Disparada de preços de insumos leva a nova rodada de pedidos de reequilíbrio no setor de transportes
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Empresas que atuam no setor de infraestrutura na área de transportes estão em estudos avançados para iniciar uma nova rodada de pedidos de reequilíbrio de seus contratos com órgãos públicos em decorrência da Covid-19. O motivo dos pedidos será a disparada de preços de insumos considerados essenciais para a realização de […]
iNFRADebate: Regulação responsiva – uma versão erudita do jeitinho brasileiro
Luiz Afonso dos Santos Senna* O “jeitinho brasileiro” é uma forma de navegação social plenamente estabelecida no país. Outras expressões também são utilizadas para definir o jeitinho, como jogo de cintura, molejo e capacidade de se dar bem diante de situações difíceis, notadamente em relação ao cumprimento da lei. Para tanto, as pessoas utilizam recursos […]
Ibama realiza em abril audiências para licenciamento da Nova Ferroeste
para a Agência iNFRA As audiências públicas do Ibama para o licenciamento dos trechos da Nova Ferroeste estão previstas para o próximo mês e vão considerar três dos cinco ramais que deverão ir a leilão. Estão marcadas audiências para os trechos Maracaju a Dourados (MS), Guarapuava a Paranaguá (PR) e Cascavel a Foz do Iguaçu […]
O que temos a aprender com as relicitações?
Adalberto Vasconcelos* O setor de infraestrutura de transporte passa por um momento sem precedentes na história do país, marcado pela expressiva quantidade de pedidos de devolução amigável de contratos de concessões aeroportuárias e rodoviárias, em decorrência da impossibilidade de adimplir com as obrigações contratuais ou financeiras assumidas. Até o momento, foram apresentados seis pedidos de […]
iNFRADebate: As renovações das concessões e a malha do século XIX
Bernardo Figueiredo* Proposta de renovação da Ferrovia Centro-Atlântica ignora modernização e é contra o interesse público do desenvolvimento da infraestrutura nacional. No momento em que se discute a realização de investimentos na construção de novas ferrovias, causa preocupação o descaso com que são tratados os trechos mais antigos da malha ferroviária existente, que se encontram […]
iNFRADebate: Nova Lei de Licitações possibilita liderança, estratégia e controle
Paula Padilha Cabral* e Isabelly Douglas Calil** A nova Lei de Licitações (14.133/2021) entrou em vigor em 1º de abril de 2021. Contudo, o legislador previu que a nova legislação conviverá por dois anos com as leis que compõem o regime antigo, criando o período de transição. Dessa forma, a nova lei deu à Administração […]
Para STF, o uso de faixas de domínio por concessionárias deve ser gratuito; STJ discorda
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem julgando de forma diferente processos que discutem se as concessionárias de energia devem ou não pagar para usar faixas de domínio (áreas laterais e adjacentes às rodovias). Para o STF, não deve haver pagamento pelo uso dessas áreas porque […]
