iNFRADebate: A relicitação de concessões em estados e municípios – seria mesmo necessária uma prévia autorização legislativa?
Rafael R. Garofano* Esta breve reflexão se volta a abordar a questão específica e concreta de projetos de concessão ou parcerias público-privadas promovidos por estados ou municípios brasileiros. Por vezes, diante da ausência de lei autorizativa específica do ente público licitante, questiona-se a possibilidade de previsão do instituto da relicitação no contrato de concessão, a […]
iNFRADebate: O estado democrático de direito e a desestatização do Porto de São Sebastião
Patrícia Lia Brentano* No último dia 7 de fevereiro seria realizada a audiência pública sobre a desestatização do Porto de São Sebastião, um dos portos escolhidos pelo Governo Federal para alteração do comando da Autoridade Portuária. A comunidade portuária de São Sebastião, apreensiva com a pressa do governo, a falta de respostas para questões fundamentais e o […]
iNFRADebate: Porto de São Sebastião vai desperdiçar mais uma oportunidade?
Frederico Bussinger* “Deitado eternamente em berço esplêndido,ao som do mar e à luz do céu profundo…”[Hino nacional brasileiro] “Nunca é tarde para se fazer o bem”[Conselho da (minha) Vó Melo] Será surpresa se o porto (público) de São Sebastião, caso leiloado, deixe de ter proponentes para sua desestatização (privatização). Mesmo com o modelo apresentado na […]
iNFRADebate: Lei de prorrogações dos contratos de concessão municipal de São Paulo – novos institutos, velhos problemas
Caio Figueiroa* A Lei 8.987/1995 remete aos contratos de concessão o papel de disciplinar o instituto das prorrogações ordinárias. Se o faziam a contento, isso é pauta para outra discussão. É verdade que muitos entes federativos, a depender do serviço a ser concedido, editavam – e ainda editam – leis fixando prazo máximo para prorrogações, […]
“Não estamos apostando em grande quantidade de players”, diz superintendente do BNDES sobre leilão da Codesa, em março
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O pioneiro leilão que vai fazer a primeira desestatização de uma autoridade portuária no país, a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) foi aprovado pela diretoria do BNDES na última quarta-feira (19) e está marcado para 26 de março, em São Paulo. Mas a aposta é que esse ineditismo não deverá trazer […]
iNFRADebate: Quase 30 anos de concessões ferroviárias – o que aprendemos e como as renegociações podem ser excelentes oportunidades
Francisco Gildemir Ferreira Da Silva* Em meados da década de 1990 o governo federal iniciou concessão e privatização de infraestruturas e empresas públicas com base no preconizado no art. 175 da constituição de 1988. Em novembro de 1993 instaurou-se, pela então Comissão Diretora, o Programa Nacional de Desestatização, ratificado posteriormente pelo Conselho Nacional de Desestatização. […]
iNFRADebate: Preservação da segurança jurídica pela ANEEL – Aplicação da REN 905/2020 para acréscimos de escopo em concessões de transmissão
Cesar Pereira* Introdução Em 14 de dezembro de 2021, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu o julgamento do processo nº 48500.002828/2021-21, que dizia respeito à inclusão de um segundo banco de reatores de barra na Subestação Silvânia. A STE (Silvânia Transmissora de Energia S/A) havia firmado o Contrato de Concessão nº […]
Plataforma de Projetos e Livro Azul da Infraestrutura foram destaques da Abdib Experience 2021
da Agência iNFRA O primeiro dia de atividades do Abdib Experience 2021, realizado na última semana, ficou marcado pelo lançamento de duas importantes iniciativas: a Plataforma de Projetos e o Livro Azul da Infraestrutura Edição 2021. Ambos podem ser acessados nos respectivos links. A plataforma digital é uma base de dados online, constantemente atualizada com as oportunidades de investimentos em projetos […]
Rota do Oeste, concessionária da BR-163/MT, entra com pedido de devolução amigável
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Rota do Oeste, empresa controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport), entrou na última quinta-feira (9) com pedido para ingressar no processo de devolução amigável da concessão da BR-163/MT, administrada por ela desde 2014, para fins de relicitação. Inadimplente com as obrigações de investimentos do contrato, que determinava a duplicação de toda […]
Regras de transparência e regulação serão mais rígidas para futuras concessões de autoridade portuária, indica o TCU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ineditismo da proposta de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) levou os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) a relevarem indicativos de irregularidades no processo e aprovarem o projeto, que levará à primeira venda de uma companhia estatal gestora de portos públicos do país para o setor […]
