Após seis meses, governo segue sem posição definida sobre vetos à Lei das Ferrovias
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O governo federal ainda não definiu uma posição oficial em relação a como serão deliberados os vetos à Lei das Ferrovias – a Lei 14.273/2021. Os vetos à matéria, que foi sancionada em dezembro de 2021, não foram votados no governo passado por falta de acordo entre as entidades do setor e o governo, principalmente em relação às propostas que permitem o reequilíbrio dos contratos das atuais concessões e a recusa, pelas novas ferrovias autorizadas, […]
Secretário-executivo recebe minuta do BR do Mar em meio a possível derrubada da lei
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A minuta do decreto que regulamenta o programa BR do Mar foi finalizada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e apresentada ao secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos na última quarta-feira (5), segundo informações obtidas pela Agência iNFRA. O próximo passo é expô-la ao ministro Márcio França. O avanço acontece em meio à incerteza de uma possível revogação da Lei 14.301/2022 – que instituiu o programa – apresentada na agenda de […]
Mercado de carbono: é importante e é bom para o Brasil
Marcelo Araújo* Está amadurecendo na sociedade brasileira, no Congresso Nacional e no governo federal a discussão sobre a criação de um mercado brasileiro de carbono, regulado e/ou voluntário e tendo como base robusto sistema de registro de emissões, compatível com modelos de verificação internacionalmente aceitos. E já não é sem tempo. Se acreditamos que o […]
Judicialização e concorrência das distribuidoras preocupam segmento de GD, diz Absolar
A judicialização em relação à Lei 14.300/2022, que instituiu o marco regulatório da GD (Geração Distribuída) solar, deve ganhar intensidade, diz o presidente da Absolar (Associação Brasileira da Energia Solar), Rodrigo Sauaia. A discussão sobre GD também deve se acirrar no Congresso Nacional, afirma ele. Em entrevista à Agência iNFRA, Sauaia contou que o setor começa a se mobilizar com o governo federal sobre regras para […]
Pacote de PPPs não terá fundo garantidor para subnacionais, segundo secretário do Tesouro
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O pacote de alterações nas regras de PPPs (parcerias público-privadas) que o governo pretende soltar nesta semana não deverá contar com a criação de um fundo federal para garantir o pagamento de contraprestações de governos subnacionais. A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, à Agência iNFRA na última quinta-feira (30). No entanto, a fim de estimular o número de parcerias, o […]
Análise: Congresso assume cada vez mais o protagonismo nas políticas públicas de energia
Roberto Rockmann* Mais uma vez, em menos de dois anos, o Congresso e parlamentares ocupam um espaço institucional que deveria ser relegado a uma instituição do setor elétrico, conforme as diretrizes legais estabelecidas pelo marco regulatório, colocando em xeque a governança. Em 2021, o Congresso e o Senado, para autorizar a capitalização da Eletrobras, incluíram […]
Governo, Congresso e distribuidoras buscam medidas para mitigar alta das tarifas de energia
Roberto Rockmann* Distribuidoras de energia elétrica, governo e parlamentares intensificarão nesta semana as discussões de opções para redução dos reajustes de energia elétrica. O foco neste momento é o estabelecimento de uma alíquota máxima de 17% sobre o ICMS da energia elétrica para as novas contas de luz, que pode ser votado nesta semana na Câmara. Também […]
Parlamentares articulam esforço concentrado em projetos de infraestrutura no primeiro semestre
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um grupo de parlamentares está articulando junto a lideranças do setor empresarial e entre lideranças partidárias no Congresso criar um movimento para votar medidas legislativas ainda no primeiro semestre em prol do desenvolvimento do setor de infraestrutura. Chamados de “Medidas Pró-Desenvolvimento da Infraestrutura”, são projetos que estão em tramitação, seja na Câmara, […]
iNFRADebate: BR do Mar – a não prorrogação do Reporto dá ensejo ao reequilíbrio dos contratos de arrendamento portuário?
Rafael Wallbach Schwind* Foi publicada no último dia 7 de janeiro a Lei Federal 14.301, que, dentre outras medidas, instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). A lei é o resultado de discussões que se estenderam por longo tempo e foi recebida com entusiasmo pelo setor de transportes aquaviários. Devido […]
Veto a estudo de viabilidade aumenta risco de descontinuidade de projetos ferroviários, avaliam especialistas
Tales Silveira, da Agência iNFRA Especialistas do setor ferroviário afirmam que os vetos apresentados pelo governo à Lei 14.273/2021 – a Nova Lei das Ferrovias – sancionada em 23 de dezembro, poderão trazer aumento de interrupção e abandono de projetos. A principal causa das possíveis descontinuidades será o veto do presidente da República ao artigo 25, § 1º, […]
