Secretário-executivo recebe minuta do BR do Mar em meio a possível derrubada da lei

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

A minuta do decreto que regulamenta o programa BR do Mar foi finalizada pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e apresentada ao secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos na última quarta-feira (5), segundo informações obtidas pela Agência iNFRA. O próximo passo é expô-la ao ministro Márcio França.

O avanço acontece em meio à incerteza de uma possível revogação da Lei 14.301/2022 – que instituiu o programa – apresentada na agenda de atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira.

A frente pede a criação de um novo marco legal para o setor e pleiteia que neste normativo seja previsto que a navegação de cabotagem seja feita com embarcações construídas no Brasil por empresas de bandeira nacional e com tripulação brasileira. A lei do BR do Mar buscou flexibilizar a maior parte dessa exigências.

A sinalização é de que o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, e o presidente da frente, o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), tenham uma reunião para alinhar as expectativas.

Agência iNFRA apurou que o ministério tenta desaconselhar uma alteração no marco legal no momento e que a anulação é uma solução muito radical. Ademais, a construção de um novo normativo levará o setor a discutir um assunto que já foi superado.

Tentativa de diálogo
A reportagem apurou que nesta reunião a intenção é que o ministério entenda se a frente tem força suficiente para revogar a legislação e a pasta terá que elaborar uma nova estratégia em relação ao BR do Mar ou se os trabalhos seguem.

Por parte da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), o diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery, explicou que a elaboração de dispositivos para regular o BR do Mar de forma independente ao ministério vai continuar e que só haverá uma paralisação nessas tratativas quando o Congresso entrar em um acordo sobre a anulação.

O ministério entende, de acordo com fonte ligada à pasta, que pelo decreto que está sendo elaborado é possível equilibrar os pedidos feitos pela frente e o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, o governo federal deve editar uma portaria interministerial – englobando o Ministério de Portos e Aeroportos, do Trabalho e da Justiça – para incluir a previsão de tripulação brasileira nessas embarcações.

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