STF estipula prazo de 48 horas para autoridades prestarem informações após Eletrobras alegar que decisões judiciais extrapolaram decisões da corte
da Agência iNFRA O ministro Alexandre de Moraes, relator da RCL (Reclamação) 64901 da Eletrobras, deu um prazo de 48 horas para que as autoridades envolvidas na suspensão da AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da companhia prestem informações ao STF (Supremo Tribunal Federal). A intimação foi publicada por meio de despacho nesta quarta-feira (3). A AGE […]
iNFRADebate: Não ao esvaziamento das agências reguladoras
As agências reguladoras são como “bolsões de eficiência”, necessários para a implementação de políticas públicas. São a garantia de que não haverá quebra de contrato por parte dos governos futuros. O surgimento das agências reguladoras no Brasil está intimamente ligado ao processo de reforma do Estado, implementado a partir de 1990. Diante do esgotamento da […]
Análise: política transversal de transição energética tem início com reformulação do CNPE
Roberto Rockmann* Criado em 1997, com a quebra do monopólio da Petrobras na área de óleo e gás, operacionalizado apenas em dezembro de 2000, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) sofrerá a maior reformulação de sua história. Sua ampliação trará desafios, já que os interesses presentes serão ainda mais conflitantes. Publicado na sexta-feira, o Decreto […]
