A nova Lei de Improbidade Administrativa e a segurança dos contratantes com o poder público
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Carolina Caiado* e Mellina Bulgarini** A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal 14.230/2021) tem impactado de forma tão significativa as ações civis públicas que,
iNFRADebate: 2022 e os desafios nas licitações e contratos públicos – customizar leilões e produzir dados empíricos sobre riscos¹
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Mauricio Portugal Ribeiro² O primeiro mês do ano é sempre de retrospectivas e de planejamento do novo ciclo. Nesse contexto, me peguei pensando sobre o
Sistema de registro de preços e a nova Lei de Licitações: principais alterações e vantagens trazidas pela Lei Federal 14.133/2021
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Camillo Giamundo e Marília de Oliveira Bassi* A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou regras e práticas de três dos principais diplomas utilizados
O Credenciamento e a Lei Federal 14.133/2021
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Thays Chrystina Munhoz de Freitas* A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi editada com o intuito de implementar um regime geral de contratação pública, uniformizando as
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Indústria Farmacêutica – Parte 1
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Joaquim Augusto Melo de Queiroz* As alterações promovidas pela Lei n.º 14.133/2021 trarão impactos significativos à dinâmica das licitações e contratos públicos de diversos setores
iNFRADebate: Os programas de compliance na nova Lei de Licitações
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Ricardo Caiado Lima* e Ana Júlia Andrade Vaz de Lima** Como será conduzida a avaliação sobre compliance no âmbito da nova legislação? Em abril de
Regime jurídico das concessões e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licitações?
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Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contratações públicas, inclusive aquelas
Relator diz que trabalha para derrubar vetos à nova Lei de Licitações
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Tales Silveira, da Agência iNFRA O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) está trabalhando para derrubar os dispositivos vetados pelo governo na sanção da Lei 14.133/2021, a nova Lei de
Relator da Câmara muda PL das licitações
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA O deputado João Arruda (MDB-PR) leu seu relatório do PL (projeto de lei) 1.292/1995, que trata do novo modelo das