Acordos da ANTAQ evitam cobrança de R$ 17 milhões em taxas de sobreestadia
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) evitou cobranças indevidas que somam R$ 17 milhões em setembro, por meio de acordos relacionados a taxas de sobreestadia de contêineres. A iniciativa, baseada no princípio da consensualidade, tem alcançado 81% de efetividade. A sobreestadia de contêineres é uma taxa cobrada pela empresa, responsável pelo […]
STJ admite limitação da demurrage ao valor do contêiner
Thianne de Azevedo Silva Martins* A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao julgar o Recurso Especial nº 1.577.138/SP, sob relatoria do ministro Raul Araújo, analisou os limites jurídicos da cobrança de sobre-estadia de contêineres e concluiu que, quando o valor é contratualmente prefixado, a demurrage assume natureza de penalidade convencional. Nessa hipótese, […]
Aumento nas denúncias pressiona ANTAQ a reavaliar regras sobre demurrage
Marília Sena, da Agência iNFRA O mercado de contêineres precisará de uma regulamentação mais moderna diante da saturação dos portos brasileiros, e a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) pode deliberar sobre o tema na reunião de diretoria, em 17 de julho. A informação é da diretora Flávia Takafashi, relatora na autarquia do processo que moderniza a jurisprudência sobre o tema. Em […]
ANTAQ decide não suspender leilão do PAR09, do porto de Paranaguá, adiado de agosto para outubro
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu, na última quarta-feira (20), em reunião de diretoria, não acatar o pedido da Logística Brasil de suspender o leilão do PAR09, localizado no porto de Paranaguá (PR), e não permitirá novos contratos de transição para o terminal sem consulta prévia à agência reguladora. A sugestão de não permitir novos contratos transitórios, que foi acolhida pelo relator e acrescentada ao voto, é […]
Terminais vão dobrar investimento e antecipar conclusão para sextuplicar capacidade do porto de Aratu
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A capacidade de movimentação dos terminais reservados a granéis vegetais e minerais no Porto de Aratu (BA) vai sextuplicar a partir do meio do próximo ano para atender à demanda do agronegócio da região do oeste baiano. O crescimento se dará com investimentos já contratados de R$ 735 milhões em dois terminais arrendados no ano passado, o ATU12 e o ATU18. A ampliação dos pouco mais de 2 milhões de toneladas de cargas/ano para mais de 12 milhões será possível porque […]
Regulação à deriva e epidemia cartelizadora
Osvaldo Agripino* Todas as crises têm efeitos positivos. Não há dúvida que essa pandemia resgatou a credibilidade da ciência e a necessidade urgente de investimento pesado em recursos humanos, pesquisa e tecnologia, assim como a percepção da importância da regulação do Estado nos serviços essenciais, sejam públicos ou de interesse público, independente de política econômica […]
