Saneamento: Comissão na Câmara aprova PL que veda tarifa por consumo mínimo
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (20) o PL (Projeto de Lei) 4.117/2025, que veda a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O projeto altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007. […]
