Minerais Críticos: relatório do marco legal não inclui nova estatal, diz Jardim
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou nesta terça-feira (31) que o texto final da proposta de marco legal dos minerais críticos não vai incluir a criação de estatal ou restringir exportações de minerais. As duas medidas foram ventiladas nas discussões de integrantes do governo que integram o GT (Grupo […]
Motta diz que governo poderá enviar PL ou MP para Imposto Seletivo
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (17) que o governo poderá enviar um projeto de lei com urgência ou uma medida provisória, até o início do segundo semestre deste ano, para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. Conhecido como “imposto do pecado”, o […]
Motta defende PL da rastreabilidade do ouro para combater ‘narcogarimpo’
Marisa Wanzeller e Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio nesta terça-feira (17) ao PL (Projeto de Lei) 3.025/2023, que estabelece norma de rastreabilidade do ouro produzido e comercializado no país. Ele informou, em almoço na FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que o projeto irá […]
A constitucionalidade de garantias públicas de PPPs estruturadas com receitas oriundas dos FPE e FPM (Fundos de Participação dos Estados e Municípios)
Fernanda Alen Gonçalves da Silva*, Daniel Garcia** e Gabriel Fajardo*** Em recente artigo (acesse neste link) publicado neste portal, foi destacada a fundamentalidade das estruturas de garantia para os projetos de PPP[i] (Parcerias Público-Privadas), cuja adoção é não só praxe no setor de concessões e infraestrutura, como também ferramenta indispensável para proporcionar atratividade e segurança […]
