Assembleia Legislativa de MG aprova em 1º turno criação de agência reguladora de transportes
da Agência iNFRA A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou, nesta terça-feira (25), em primeiro turno, o PL (Projeto de Lei) 2.967/2024, que cria a Artemig (Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais). O PL é de autoria do governador do estado, Romeu Zema (Novo). Além da criação da agência reguladora, a proposta […]
Opinião – Crise na relação governo-agências reguladoras: a evolução das estruturas de governança regulatória como meio de promoção da segurança jurídica
Milton Carvalho Gomes*, Waleska de Sousa Gurgel** e Silvia Machado Leão*** A recente crise institucional entre o governo federal e as agências reguladoras brasileiras, que resultou na solicitação presidencial à AGU (Advocacia-Geral da União) para estudar possíveis alterações no marco regulatório, abre uma janela de oportunidade singular para o aperfeiçoamento de nossa governança regulatória. Este […]
MP junto ao TCU pede medida cautelar contra intervenção do MME na ANEEL
da Agência iNFRA O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à corte de contas a adoção de medida cautelar para impedir que o MME (Ministério de Minas e Energia) intervenha ou ameace intervir, por meio de ato administrativo, na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O pedido foi feito pelo […]
MME diz que intervirá na ANEEL caso “crônica omissão” da diretoria permaneça
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) na tarde desta terça-feira (20) solicitando informações sobre a demora no cumprimento de prazos normativos. Silveira diz que o ministério poderá intervir na diretoria da agência caso o quadro de “crônica […]
Duas concessionárias de rodovias que pediram repactuação não devem ter seus processos admitidos, diz secretário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, afirmou que duas das 14 concessionárias que entraram com pedidos formais para terem seus contratos repactuados não devem chegar à etapa final para um acordo. A informação foi dada durante sua participação na Bienal de Rodovias 2024, na última quinta-feira (8), em Brasília. Segundo o secretário, o fato […]
Opinião – A marcha da insensatez no saneamento
Luiz Afonso dos Santos Senna* “A burrice, no Brasil, tem um passado glorioso e um futuro promissor.” (Roberto Campos) A reforma do Estado brasileiro, iniciada na década de 1990, pressupõe a redefinição dos papéis dos vários entes da gestão pública com vistas a tornar o Estado mais eficiente. Entre as várias iniciativas, houve a preocupação […]
Opinião – O vai e vem do nhem-nhem-nhem
Luiz Afonso dos Santos Senna* A alternância de governo é parte fundamental da saudável rotina democrática. Eleições livres em todos os níveis fazem os ajustes que refletem a vontade popular. Os governos deixam heranças, boas ou não, consequência de convicções ideológicas e competência na gestão pública. O ritmo da construção do país, que ecoa ao […]
Associações pedem maior participação de empresas em comitês de sustentabilidade da ANTT
da Agência iNFRA As associações que representam concessionárias de rodovias e ferrovias federais pediram para que as empresas do setor tenham maior participação nos comitês de sustentabilidade que serão criados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para avaliar a implementação de ações sociais e ambientais nos contratos de concessão da agência. Os pedidos foram apresentados durante a sessão presencial da Audiência Pública 4/2024 da agência, que trata da proposta de resolução sobre o Plano de Sustentabilidade para concessões de rodovias […]
Governo emplaca nomes para o conselho da CCEE momentos antes de assembleia
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Os associados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) elegeram três novos conselheiros em AGO (Assembleia Geral Ordinária) nesta terça-feira (23). Vital do Rêgo Neto foi eleito para a vaga do segmento de distribuição; Ricardo Takemitsu Simabuku, para a vaga de geração; e Gerusa Magalhães para a vaga dos consumidores e comercializadores e como vice-presidente do conselho. A AGO foi marcada por […]
ANA institui programa de fortalecimento de governança regulatória no saneamento básico
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) publicou resolução que institui o Programa de Incentivo ao Fortalecimento da Governança Regulatória do Saneamento Básico, denominado de Pró-Saneamento, na última quarta-feira (17). A resolução, que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), especifica que as diretrizes gerais do Pró-Saneamento serão detalhadas em normativos e manuais específicos e aponta que o programa tem como objetivo dar apoio às ERIs (Entidades Reguladoras Infranacionais) no sentido […]
