MP 1.303: Comissão aprova relatório que mantém regime para debêntures
da Agência iNFRA A um dia de perder a validade, a MP (Medida Provisória) 1.303 teve seu primeiro avanço efetivo dentro do Congresso e foi aprovada nesta terça-feira (7) pela comissão mista da matéria, por 13 votos favoráveis e 12 contra. O placar foi apertado mesmo após o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ter feito […]
MP: 1.303: Deputado Carlos Zarattini confirma isenção para debêntures
da Agência iNFRA O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou o relatório da MP (Medida Provisória) 1.303 nesta quarta-feira (24) e confirmou a manutenção da isenção do imposto de renda do investidor pessoa física que compra debêntures incentivadas. Na MP editada em junho, o governo previa elevar para 5% a alíquota dessa operação, assim como de outros títulos […]
CNN Money – Fim de isenção em debêntures preocupa empresas do setor de infraestrutura
da Agência iNFRA Empresas do setor de infraestrutura reagiram mal à medida provisória do governo que põe fim à isenção de IR (Imposto de Renda) no investimento feito por pessoa física em debêntures incentivadas. A preocupação gira em torno do encarecimento do financiamento do setor. Já a equipe econômica não vê esse impacto relevante no […]
Debêntures de infraestrutura: novo regime fiscal e pontos de atenção
Cristiano Frederico Ruschmann* A Lei 14.801/2024, publicada em 10 de janeiro, dispõe sobre uma nova modalidade de debêntures para implementação de projetos na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação considerados como prioritários. Trata-se das denominadas “debêntures de infraestrutura”, emitidas para distribuição pública até 31 de dezembro de 2030 […]
PL do imposto de renda: distribuidoras querem que taxação de dividendos caia de 20% para 15%
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA Às vésperas da retomada das atividades do Congresso e possível votação do projeto de lei que define as novas regras para o Imposto de Renda (PL 2.337/2021), a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) se mobiliza para algumas mudanças no texto. Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor jurídico e […]
