iNFRADebate: Moisés abrindo o mar para a concorrência – A cabotagem e a “BR do Mar”
César Mattos*, Alexandre Messa**, Andrey Goldner Silva*** e Jonathas Bezerra de Souza**** O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei “BR do Mar”, que reforma o arcabouço regulatório da cabotagem brasileira, cujo regramento principal está na Lei 9.432 de 1997. A atual regulação da cabotagem foi formulada com o intuito de implementar uma […]
iNFRADebate: O dever de renegociar em contratos de longa duração
Carolina Xavier da Silveira Moreira* A crise econômica iniciada na segunda metade de 2014 e aprofundada pelos reflexos da Operação Lava Jato trouxe claros e contundentes reflexos para diversos setores da economia, tais quais o da indústria naval e o da construção civil. Inúmeros contratos de longa duração foram descumpridos, já que, no mais das […]
