iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – o decreto federal que regulamentará a comprovação pelos prestadores de condições econômico-financeiras para universalizar os serviços
Mauricio Portugal Ribeiro* e Marcelo Rangel Lennertz**1 Entrou em vigor em 16 de julho de 2020 o novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020). Apesar de a nova lei ser um avanço extremamente importante, a sua capacidade de produzir os efeitos desejados, particularmente a universalização dos serviços de água e esgoto, depende da sua […]
Governo quer até 2021 ter plano com previsão de projetos de infraestrutura para os próximos 30 anos
da Agência iNFRA Decreto 10.526 instituiu o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do governo federal. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) e está disponível neste link. O Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura terá atualização bienal, […]
iNFRADebate: Por que transparência nos investimentos em infraestrutura é essencial para a retomada econômica
Maria da Graça Ferraz de Almeida Prado* Mundo afora, investimentos em infraestrutura ocupam posição central nos planos econômicos de recuperação pós-pandemia e retomada de crescimento. No Brasil, o Ministério da Economia reconhece o protagonismo do setor para geração de emprego e renda, agindo como “indutor de prosperidade”1 para liderar o processo de retomada. A despeito […]
Governo federal terá cadastro nacional de todos os projetos de investimentos em obras de infraestrutura
da Agência iNFRA Decreto 10.496 instituiu o Cidi (Cadastro Integrado de Projetos de Investimento). A proposta é criar uma cadastro nacional para todos as proposta de investimentos em infraestrutura a serem realizados com recursos orçamentários no país, inclusive por estados e municípios. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) (neste link). […]
iNFRADebate: A segunda rodada de concessões aeroportuárias do estado de São Paulo
Ane Elisa Perez* Em abril de 2020, o Governo do Estado de São Paulo lançou a segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas, que conta com a concessão de 22 (vinte e dois) aeroportos divididos em dois grandes lotes (Lote Noroeste e Lote Sudeste), em um valor total esperado de investimento de R$ 700 […]
iNFRADebate: Investimentos em infraestrutura como instrumento da retomada de crescimento econômico no Brasil
Ana Cândida de Mello Carvalho* Os impactos da pandemia na economia mundial e brasileira são superlativos: o PIB mundial terá maior contração desde o pós-Segunda Guerra; a população mundial enfrentará uma das quatro piores recessões dos últimos 150 anos, comparável apenas à grande depressão americana e às crises dos períodos pós-guerra; no Brasil, prevê-se a recessão […]
iNFRADebate: Minirreforma do marco legal do setor portuário – Seis destaques da Lei 14.047
Rafael Wallbach Schwind* Foi publicada no dia 25 de agosto a Lei Federal 14.047, resultado da conversão da Medida Provisória 945, de 4 de abril. A MP 945 tinha por objetivo estabelecer medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário. Entretanto, no processo de conversão em lei, foram estabelecidas […]
iNFRADebate: O ambiente privado para investimentos em infraestrutura e a urgente necessidade de superar a discussão sobre de quem é o risco dos impactos da pandemia nos contratos administrativos
Mauricio Portugal Ribeiro*1 A pandemia do coronavírus se caracteriza como evento de caso fortuito ou força maior e os atos de autoridade que estabeleceram restrições e exigências para a combaterem se caracterizam como fato do príncipe ou fato da administração. No presente artigo, chamaremos em conjunto de “Eventos Extraordinários” as ocorrências que se enquadrem nas […]
Guia quer ampliar modelo de avaliação de custo benefício dos investimentos em infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Está em consulta pública até o dia 10 de setembro para contribuições o Guia de Análise de Custo Benefício dos Projetos de Investimentos em infraestrutura, documento que pretende basear a tomada de decisão de agentes públicos para alocação de recursos em projetos do setor. O trabalho é um avanço no modelo […]
Governo cria Plano Nacional de Investimentos para estrangeiros
da Agência iNFRA O Comitê Nacional de Investimentos da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia aprovou o Plano Nacional de Investimentos, que trata de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. Resolução 01 do comitê, disponível neste link, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12). O ato informa que os pilares do plano […]
