Padronização de taxas portuárias preocupa operadores e vai parar na Justiça
Kátia Brembatti, para a Agência iNFRA A ordem para uniformizar as unidades de medida nas taxas cobradas em todos os portos brasileiros, determinada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), começou a ser executada, mas gerou uma série de consequências. A previsão inicial de que não haveria reflexos financeiros acabou não se confirmando, provocando descontentamento entre […]
Excesso de burocracia da nova Lei de Licitações traz incômodo
da Agência iNFRA Há entre os especialistas de diversas áreas incômodo com o que eles classificam como excesso de burocratização da nova Lei de Licitações. Como forma de colocar na legislação diretrizes criadas ao longo dos anos por órgãos públicos como controladorias, procuradorias e tribunais de contas, os legisladores teriam “engessado” a lei, o que poderia trazer […]
Seguro garantia: ampliação do percentual vai necessitar de novo mercado de seguro de obra
da Agência iNFRA A tentativa de acabar com obras paralisadas no país foi um dos temas que norteou a elaboração da nova lei de licitações ao longo das últimas três décadas. Mas o principal instrumento introduzido na Lei 14.133, a ampliação das possibilidades de uso de seguro garantia em grandes obras, pode não ser suficiente para […]
Desestatização da Codesa tem crítica e temor de agentes por interferência futura nos preços
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Críticas feitas por diferentes segmentos do setor portuário devem levar o governo a alterar termos propostos no edital de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo), cuja audiência pública foi encerrada mês passado. Há críticas generalizadas à proposta, ainda que de agentes que apoiam o processo de desestatização. Mas dois pontos […]
Distribuidoras da Energisa e Equatorial têm direito a RTE mesmo com veto à MP 998, diz Abradee
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia), Marcos Madureira, disse que as distribuidoras da Energisa e Equatorial que foram compradas em privatização em 2018 têm direito a revisões tarifárias, ainda que um dispositivo da MP (Medida Provisória) 998 nesse sentido tenha sido vetado pelo governo. […]
Perda de efeitos da MP 998 traria riscos jurídicos ao setor
da Agência iNFRA A caducidade da MP (Medida Provisória) 998, que trata de alterações no setor elétrico, pode resultar em uma instabilidade significativa, em termos jurídicos, na avaliação de especialistas e agentes do setor. Por tratar de temas estruturais e por já ter impactado as tarifas de energia – principalmente na Região Norte –, há […]
Tempo médio de extensão das outorgas deve ficar maior que o previsto em acordo do GSF
Nestor Rabello, da Agência iNFRA A regulamentação da lei de repactuação do risco hidrológico aprovada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai implicar no aumento do prazo de extensão das outorgas das hidrelétricas que aderirem às novas regras em relação ao que havia sido inicialmente previsto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia […]
iNFRADebate: Como avançar na dragagem
Ricardo Falcão* A dragagem do canal de acesso, da bacia de evolução e dos berços de um porto é um dos principais desafios de infraestrutura portuária no país, que compromete a produtividade. Os problemas são conhecidos: burocracia na contratação e no licenciamento da obra, conflitos ambientais, judicialização e dificuldade para homologação do calado após a […]
iNFRADebate: Lei 14.034 e suas repercussões na responsabilidade civil das empresas aéreas
Mauro César Santiago Chaves* e Ian Grosner** No campo das políticas públicas, certos temas, apesar de serem objeto de discussão por longos anos, nem sempre têm espaço na agenda política para serem endereçados com a agilidade que se faz necessária. Felizmente, como a história tem demonstrado, muitas vezes eventos imprevisíveis acabam por viabilizar o ambiente […]
Custo da judicialização no setor aéreo é de R$ 1 bi ao ano, apontam diretores da ANAC
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Dados das companhias aéreas nacionais informam que a judicialização do setor no Brasil chegou ao custo de quase R$ 1 bilhão por ano. Dividido pelos bilhetes comercializados, cada emissão de passagem embutiu um custo estimado de R$ 10 por causa desse item. “Começamos a levantar os números disso. Um só CPF […]
