Justiça confirma regra da ANM para cálculo de royalties da mineração
da Agência iNFRA A Justiça Federal confirmou o entendimento da ANM (Agência Nacional de Mineração) sobre a forma de cálculo da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), conhecida como royalties da mineração. A decisão, tomada pela 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte, em Minas Gerais, revogou uma liminar que […]
Instituto Arayara entra com ação contra térmicas a carvão no LRCAP
Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O Instituto Arayara entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, nesta quarta-feira (4), para impedir a participação de termelétricas a carvão no LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), marcado para 18 de março. Na ação, a organização argumenta que há “vício […]
MPF pede paralisação de trecho da Ferrovia Carajás no PA
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça Federal a paralisação imediata da segunda linha da Estrada de Ferro Carajás no trecho que corta a Terra Indígena Mãe Maria, no sudeste do Pará. A ação é direcionada contra a mineradora Vale e o Ibama. Segundo o MPF, a […]
MPF volta a pedir suspensão imediata de explosões no Pedral do Lourenço
O MPF (Ministério Público Federal) apresentou recurso à Justiça Federal para suspender imediatamente as obras de dragagem e explosão no Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, no Pará. O órgão contesta decisão de dezembro que autorizou a continuidade do empreendimento. Na ação, o MPF aponta contradições, omissões e falhas na decisão judicial, além de impactos […]
MPF pede obras urgentes em ponte entre SP e MG
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que a Justiça Federal determine a realização de reparos emergenciais e obras definitivas de restauração na chamada Ponte de Divisa, que liga Rifaina (SP), pela SP-334, a Sacramento (MG), pela MG-428, sobre o Rio Grande. A […]
Justiça mantém suspensa licitação de condomínio logístico no Porto de Santos
da Agência iNFRA A Justiça Federal manteve a suspensão do edital de licitação lançado pela APS (Autoridade Portuária de Santos) para implantação e operação de condomínio logístico ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela estatal. A decisão é do juiz Diogo Henrique Valarini Belozo e confirma liminar concedida em dezembro de 2025 em ação […]
Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi da ANEEL à Enel SP
da Agência iNFRA A Justiça Federal rejeitou o pedido da Enel São Paulo para cancelar ou reduzir a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por falhas nos indicadores de continuidade do fornecimento de energia em 2021. A decisão é da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que […]
PF faz operação contra extração ilegal de manganês
da Agência iNFRA A PF (Polícia Federal) deflagrou operação nesta terça-feira (27) contra esquema de extração e comercialização ilegal de manganês na zona rural de Marabá, sudeste do Pará. Segundo os investigadores, o minério era extraído em “larga escala” e destinado à China. Com a Operação Nêmesis, a PF cumpriu sete mandados de busca e […]
Justiça libera multa por evasão no sistema free flow da Via Dutra
da Agência iNFRA A Justiça Federal liberou a aplicação de multa por evasão de pedágio a motoristas que não efetuarem o pagamento da tarifa no sistema de livre passagem (free flow) da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho entre São Paulo e Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da […]
MPF recorre e cobra recuperação das marginais da BR-101 em SC
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão da Justiça Federal que negou pedido liminar para obrigar a União e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a recuperar, manter e conservar as vias marginais da BR-101 no trecho que passa por Barra Velha, no litoral norte de Santa Catarina. Na […]
