Relicitação: comentários sobre a Lei 13.448 de 2017
Adalberto Santos de Vasconcelos* Honra-me muito ser o primeiro colunista da Agência iNFRA, a convite do competentíssimo jornalista Dimmi Amora, fundador deste meio de comunicação ágil, tempestivo, transparente e de alta credibilidade, fornecendo informações seguras aos diversos atores, públicos e privados, do setor de infraestrutura. Assim, não poderia deixar de inaugurar tão importante missão sem […]
A exequibilidade das propostas na nova Lei de Licitações – como ela afeta positivamente o setor de engenharia e construção
Giuseppe Giamundo Neto* A nova lei de licitações e contratos administrativos foi sancionada na última semana. Com quase duzentos artigos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, consolida práticas de diplomas licitatórios específicos (pregão e RDC), positiva entendimentos de órgãos de controle e traz algumas inovações, casos do PNCP (Portal Nacional das Contratações […]
iNFRADebate: Qual o modelo portuário mais adequado para o Brasil?
Frederico Bussinger* Síntese da intervenção do autor na audiência da CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados em 16 de abril de 2021 A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados vem de realizar, neste 16 de abril, audiência pública para discutir o tema que dá título ao artigo. […]
iNFRADebate: A cláusula de retomada na nova Lei de Licitações
Alberto Sogayar, Tácito Ribeiro de Matos, Ana Beatriz Quintas Santiago de Alcantara e Fernando Guimarães* A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), dentre outras inovações, regulamentou, em seus artigos 99 a 102, a prestação de seguro garantia nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto. A inovação é a cláusula de retomada, […]
Para especialista, fim da previsão de crimes culposos nas contratações traz alívio a servidores
da Agência iNFRA Para os servidores públicos, o dia 2 de abril pode ser considerado “o alvorecer de uma nova era”, na opinião de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, professor e advogado considerado um dos maiores especialistas do país em licitações e contratos públicos. “Não tem mais crime culposo”, definiu o professor, dizendo que, com essa mudança, […]
Excesso de burocracia da nova Lei de Licitações traz incômodo
da Agência iNFRA Há entre os especialistas de diversas áreas incômodo com o que eles classificam como excesso de burocratização da nova Lei de Licitações. Como forma de colocar na legislação diretrizes criadas ao longo dos anos por órgãos públicos como controladorias, procuradorias e tribunais de contas, os legisladores teriam “engessado” a lei, o que poderia trazer […]
Diálogo competitivo: mecanismo de contratação ainda vai depender de regulamentação
da Agência iNFRA A introdução no país de um mecanismo de contratação que já vem sendo usado desde o fim do século passado em países da Europa, o diálogo competitivo, vem sendo considerado um dos avanços que a Lei 14.133 poderá trazer para a relação dos governos com a iniciativa privada. Mas, apesar de legalmente criado, […]
Seguro garantia: ampliação do percentual vai necessitar de novo mercado de seguro de obra
da Agência iNFRA A tentativa de acabar com obras paralisadas no país foi um dos temas que norteou a elaboração da nova lei de licitações ao longo das últimas três décadas. Mas o principal instrumento introduzido na Lei 14.133, a ampliação das possibilidades de uso de seguro garantia em grandes obras, pode não ser suficiente para […]
Nova Lei de Licitações: oportunidade perdida ou avanço seguro para melhores contratos?
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Foram quase 30 anos de debates no Congresso, quase o tempo da lei anterior. Mas, desde 1º de abril, o país tem uma nova legislação para reger as contratações de órgãos públicos em todos os níveis, a Lei 14.133/2021. O saldo após tanto tempo de debates tem um misto de decepção com […]
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – apontamentos sobre os institutos das nulidades contratuais e do contraditório e ampla defesa
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Entrou em vigor a tão esperada Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021 (“Nova Lei de Licitações” ou “Lei 14.133/2021”), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Nova Lei […]
