Opinião – Tarifa Social de Água e Esgoto: os fins justificam os meios?

Renato Otto Kloss* Dia 10 de dezembro de 2024 marca a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.898/2024, que institui diretrizes para a Tarifa
Será que as normas de referência da ANA não podem ser vinculantes?

Juliano Heinen* Uma das principais novidades do Novo Marco do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) consiste no fato de que a ANA (Agência Nacional de Águas