Restrição a armadores em licitação para terminal de contêineres é prejudicial à concorrência, aponta estudo
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A restrição à participação de armadores nas licitações para terminais de contêineres é prejudicial à concorrência e estão sendo indicadas pelos órgãos de regulação sem evidências que recomendem esse tipo de intervenção. Essas são algumas das conclusões do trabalho “Restrições à participação dos armadores em concorrência pelo mercado dos arrendamentos portuários, eficiência e competitividade”, […]
iNFRADebate: A derrubada dos vetos presidenciais e a pacificação da Lei das Ferrovias
Leonardo Coelho Ribeiro* Passados quase dois anos, o Congresso Nacional deu uma importante contribuição para a pacificação do novo marco regulatório das ferrovias ao derrubar os vetos apostos pelo anterior presidente da República. Em descompromisso ao acordo formado no curso do processo legislativo, o presidente da República havia vetado importantes previsões da Lei 14.273/2021. Dentre […]
iNFRADebate: Contêineres em Santos, verticalização portuária e falácia do espantalho
Leonardo Coelho Ribeiro* Vez por outra os setores de infraestrutura convivem com algumas máximas. Como axiomas, geralmente quem as pronuncia acredita que não precisa provar suas razões. É assim com o tema da verticalização portuária. Sem evidências, a pretexto de combater uma verticalização mundialmente ameaçadora, entre empresas de navegação e terminais portuários, o país vai […]
Audiência para venda de ações da SPA, estatal do Porto de Santos, tem baixa participação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A audiência pública para a alienação das ações da SPA (Autoridade Portuária de Santos), parte do processo de desestatização do Porto de Santos (SP), teve a participação presencial de apenas um interessado no evento realizado na última segunda-feira (19). A transmissão está neste link. O advogado Leonardo Coelho Ribeiro, representando o escritório Braz […]
iNFRADebate: Naming rights em concessões de serviços públicos
Leonardo Coelho Ribeiro* Seja em relação a bens privados, seja em relação a bens públicos, falar de naming rights tem certo glamour. É, de algum modo, novidadeiro. O tema, entretanto, não é propriamente inédito. As questões que se põem sobre seu emprego envolvendo bens públicos, essas sim, aqui e ali, podem ser novas e merecem […]
Reequilíbrio de contrato e debêntures de infraestrutura ganham projetos de lei na Câmara
Guilherme Mendes e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Em uma conferência virtual realizada na última segunda-feira (27), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que deve apresentar, ainda nesta semana, um PL (projeto de lei) para normatizar o reequilíbrio de contratos durante a pandemia. Segundo o parlamentar, que estava no debate que tratava de alterações legislativas no […]
iNFRADebate: Pandemia e risco de demanda nas concessões
Leonardo Coelho Ribeiro* e Roberto Araújo** Como de resto vem se passando com variadas atividades econômicas, a pandemia do coronavírus e as medidas adotadas pelos poderes públicos para enfrentá-la acertaram em cheio as concessões de serviços públicos. Informes diários dão conta de que aeroportos sediam 90% menos voos; sistemas metroviários transportam 80% menos passageiros; e […]
