Opinião – Reforma tributária e seus impactos em contratos de infraestrutura de transportes
Letícia Queiroz de Andrade*, Eduardo Boulos e Rafael Vegas** A reforma tributária, cuja lei está vigente em fase de regulamentação, representa uma das transformações mais importantes no cenário econômico brasileiro em décadas. No campo da infraestrutura de transportes, sua implementação traz desafios e gera impactos diretos sobre a estruturação e a gestão de contratos de […]
Vinculação ao instrumento convocatório é para licitação, não para gestão contratual, defende especialista
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A vinculação ao instrumento convocatório, uma das teses utilizadas para barrar mudanças nos contratos de longo prazo no setor de infraestrutura, é direcionada nas leis do setor para criar rigidez durante o período da licitação, com baixa relação com o longo período da gestão contratual. É o que defendeu a advogada Letícia Queiroz de Andrade, sócia do Queiroz Maluf Advogados e professora da Escola […]
Diálogo competitivo: mecanismo de contratação ainda vai depender de regulamentação
da Agência iNFRA A introdução no país de um mecanismo de contratação que já vem sendo usado desde o fim do século passado em países da Europa, o diálogo competitivo, vem sendo considerado um dos avanços que a Lei 14.133 poderá trazer para a relação dos governos com a iniciativa privada. Mas, apesar de legalmente criado, […]
iNFRADebate: Viés punitivista não é benéfico para concessões
Letícia Queiroz de Andrade* No último dia 26, o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu um Painel de Especialistas em Concessões de Rodovias para o fim de discutir alterações contratuais e regulatórias no modelo atual. A discussão teve como base o resultado da análise, por parte da SEINFRA Rodovias e Aeroportos e do Ministério […]
