Pressão no Paraná continua para alterações no maior projeto de concessão do Minfra
Katia Brembatti, para a Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou o Paraná no início de abril para tentar sensibilizar representantes locais sobre pontos cruciais do maior projeto na carteira de concessões do Ministério da Infraestrutura, a concessão das Rodovias do Paraná. Freitas tenta justificar a fixação de uma trava de desconto máximo […]
Porto de Itaguaí prepara plano para ser base para gás do pré-sal
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Porto de Itaguaí (RJ) lançou plano para buscar investimentos para implantação de terminais de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) para aproveitar a passagem do projeto de transporte de gás da Bacia de Santos, a chamada Rota 4, e abrir o caminho para a implantação de indústrias na área de […]
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – apontamentos sobre os institutos das nulidades contratuais e do contraditório e ampla defesa
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Entrou em vigor a tão esperada Lei nº 14.133, de 1º de janeiro de 2021 (“Nova Lei de Licitações” ou “Lei 14.133/2021”), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Nova Lei […]
ANTT permitirá que pedágio de Viúva Graça continue sendo operado pela concessionária da Dutra até novo leilão
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou alterações na modelagem contratual da outorga da BR-116/RJ-SP e da BR-101/RJ, a ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo. A agência decidiu permitir incorporação temporária do trecho onde está a praça de pedágio de Viúva Graça (RJ), atualmente operado pela CCR NovaDutra. […]
Secretaria de Aviação já tem desenhadas seis PPPs de aeroportos regionais no Norte e no Nordeste
da Agência iNFRA A próxima etapa do processo de diversificação dos gestores dos investimentos públicos para desenvolver a aviação regional começou a ser preparada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura com a formulação de PPPs (parcerias público-privadas) para qualificar e gerir essas unidades. A primeira PPP foi qualificada pelo PPI (Programa de Parcerias […]
iNFRADebate: Novo Marco Legal do Saneamento – efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto ao artigo 16, particularmente sobre os limites para assinar novos contratos de programa
Mauricio Portugal Ribeiro* O que dizia o artigo 16 da Lei nº 14.026/2020 e qual foi a justificativa para o seu veto? O artigo 16 dizia o seguinte: “Art. 16. Os contratos de programa vigentes e as situações de fato de prestação dos serviços públicos de saneamento básico por empresa pública ou sociedade de economia […]
ANTT aprova aditivo para continuidade da concessão da CCR NovaDutra por mais 12 meses
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) liberou, por maioria de votos, o aditivo contratual para a continuidade da concessão da CCR NovaDutra, empresa que administra a BR-116 entre Rio de Janeiro e São Paulo. A decisão se deu durante a reunião do colegiado da última terça-feira (23). A […]
iNFRADebate: Maior pagamento de outorga ou menor tarifa na licitação de concessões de serviços públicos?
Thiago Caldeira* As licitações para concessão de serviços públicos têm, ao menos, três objetivos: selecionar o melhor operador para a prestação do serviço; precificar corretamente o ativo público; e, como consequência dos anteriores, garantir a primazia do interesse público, por meio do aumento da qualidade (ou disponibilização) de serviços públicos a preços módicos1. Uma das […]
iNFRADebate: Alinhamento de expectativas e a nova Lei de Licitações
Caio de Souza Loureiro* Logo após a sua aprovação no Congresso Nacional, a proposta da nova Lei de Licitações já superou sua antecessora na quantidade de críticas recebidas. Virou lugar comum tacar pedra na Geni legislativa e impressiona a profusão de artigos, comentários e eventos que se dedicam à tarefa de questionar a proposta, agora sujeita à sanção […]
ANTT abre tomada de subsídios para aditivo da CRT por mais 18 meses
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lançou a Tomada de Subsídios 02/2021 para obter contribuições à minuta de termo aditivo de extensão do contrato da CRT, concessionária da BR-116 entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, pelo período de 18 meses. De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da […]
