da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou alterações na modelagem contratual da outorga da BR-116/RJ-SP e da BR-101/RJ, a ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo.
A agência decidiu permitir incorporação temporária do trecho onde está a praça de pedágio de Viúva Graça (RJ), atualmente operado pela CCR NovaDutra. A deliberação da agência foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União e está disponível neste link.
O trecho Viúva Graça fica na BR-116 e possui extensão de 46 km, entre os municípios do Rio de Janeiro (RJ) e Seropédica (RJ).
O novo projeto da concessão entre o Rio de Janeiro e São Paulo transfere o segmento Viúva Graça ao novo projeto de concessão, de outro trecho da BR-116, este entre Rio de Janeiro e Governador Valadares (MG). Atualmente parte dessa rodovia pertence à concessão da CRT (Concessionária Rio-Teresópolis).
Como há um descasamento no desenvolvimento dos dois projetos, espera-se que o contrato da CCR NovaDutra expire e seja repassado à nova concessionária antes da licitação do novo projeto do trecho atualmente concedido à CRT. Dessa maneira, “há o risco de o trecho ficar sem operação durante o período das duas licitações”, informa o voto da diretoria da agência.
Assim, pela decisão tomada na ANTT, o trecho vai continuar sendo operado pela CCR no contrato da NovaDutra. Quando o contrato NovaDutra acabar, o trecho será, então, operado temporariamente pela futura concessionária vencedora da concessão ligando Rio de Janeiro a São Paulo. A operação ocorrerá até que seja feita a licitação e tenha início a operação da futura concessionária do trecho da CRT (Rio de Janeiro a Governador Valadares).
A ANTT também lançou o edital para a licitação de mais uma concessão rodoviária, a BR-163-230/MT-PA. sistema possui 1.009 km de extensão e se localiza entre os municípios de Itaituba (PA) e Sinop (MT).
A agência anunciou que o leilão será marcado para 8 de julho, na B3, em São Paulo. Dados sobre a concessão foram publicados no site da agência. O edital foi publicado no Diário Oficial da União, neste link.
