Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A petroleira Brava Energia informou nesta quinta-feira (29) que foi concluída a cessão da participação da NTE para a 3R Offshore (controlada pela Brava) em Papa-Terra. Trata-se de 37,5% do ativo. O termo aditivo foi assinado hoje perante a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A cessão estava pendente em função do aceite da ANP com relação a garantia financeira ou termo que assegure o descomissionamento no campo de águas profundas, assim como a assinatura de um termo aditivo, o que agora se pressupõe superado.
No comunicado ao mercado via CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Brava detalhou, ainda, que as condições estabelecidas previamente pelo Tribunal Arbitral seguem válidas até a sua decisão final, sendo elas: a proibição de venda ou transferência do ativo pela Brava a terceiros; e “reversibilidade”, ou seja, a cessão pode ser desfeita até a decisão do tribunal.
Histórico
A NTE foi retirada do consórcio devido a um processo de cessão compulsória iniciado pela então 3R Petroleum, ainda antes do processo de fusão com a Enauta, que gerou a Brava, em maio de 2024. Segundo a 3R, a NTE não cumpria com as obrigações financeiras do consórcio. No mesmo mês, a NTE iniciou um procedimento arbitral contra a parceira, alegando que a 3R não havia executado uma série de termos contratuais do Acordo de Operação Conjunta (JOA, na sigla em inglês) assinado entre as empresas e referente ao campo de Papa-Terra.
A antiga 3R comprou a participação operada de 62,5% no campo de Papa-Terra por meio do plano de desinvestimentos da Petrobras. A operação, avaliada em aproximadamente US$ 105 milhões, foi concluída em dezembro de 2022.
Já a participação da NTE no ativo foi comprada em uma venda isolada conduzida pela Chevron.
Papa-Terra
O campo de Papa-Terra faz parte da concessão BC-20 e está localizado a aproximadamente 100 km da costa do estado do Rio de Janeiro. Sua descoberta ocorreu em 2003 e o início de sua produção se deu em novembro de 2013.
Ele é operado por meio das unidades 3R-2 (antiga P-61) e 3R-3 (antiga P-63). A 3R-3 possui capacidade para processar até 140 mil bpd de óleo. Segundo dados mais recentes da ANP, Papa-Terra produziu, entre janeiro e julho de 2026, uma média de 18,5 mil bpd de óleo.
