Opinião – Boas novas na regulação: o ‘MIP’ de normas nas agências
André Peron Pereira Curiati* e Marco Aurélio de Barcelos** O processo de produção normativa das agências reguladoras no Brasil é bem fértil, mas a participação social nesses episódios ainda é, essencialmente, reativa: as agências “convocam” a sociedade – por meio de audiências e consultas públicas, tomadas de subsídios ou reuniões participativas – para se manifestar […]
ANA abrirá audiência sobre norma para reúso de água ainda neste mês
da Agência iNFRA A diretora-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Veronica Sánchez, anunciou que a norma de referência para o reúso de água terá a consulta pública aberta pela agência ainda neste mês. De acordo com a diretora-presidente, a norma tem como objetivo dar segurança jurídica para que as empresas possam utilizar […]
TCU arquiva processos sobre investimentos do BNDES no exterior sem punição a diretores e servidores
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou dois processos que avaliavam o financiamento a investimentos de empresas brasileiras no exterior dados pelo BNDES, sem indicar punições a membros da diretoria e servidores do banco. Os processos tratavam dos financiamentos a gasodutos no exterior e às construções do porto de Mariel, em […]
ANTAQ debate proposta de regra aeroportuária para ampliação de investimento em portos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) quer permitir que autoridades portuárias públicas e privadas possam fazer investimentos em infraestrutura para ampliar a capacidade dos portos, com cobranças específicas para financiar o projeto, a chamada proposta apoiada. Uma minuta de resolução sobre o tema está passando por audiência pública (8/2024), com possibilidade de contribuição até 19 de junho. Haverá uma sessão presencial […]
A (nova) resolução 112 da ANTAQ e a cobrança de armazenagem adicional de cargas
Rafael Wallbach Schwind* e Stella Farfus Santos** Entrará em vigor no dia 1º de abril de 2024 a Resolução 112 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que estabelece critérios para identificação do agente responsável pela armazenagem adicional de carga nas instalações portuárias. A nova Resolução é resultado do Acórdão 94/2024, proferido na 560ª reunião […]
