ANTT põe em audiência pública norma para Regime de Recuperação Regulatória de concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abre nos próximos dias audiência pública para criar uma norma que instituirá o Regime de Recuperação Regulatória para as concessionárias de rodovias federais. O modelo será formalizado dentro da proposta de novo regulamento de concessões, o RCR 4, ao qual a agência aprovou na sua última reunião de diretoria de 2023 a abertura de consulta pública para o início de 2024. […]
Mato Grosso quer antecipar prazo para concluir duplicação da BR-163/MT, diz governador
da Agência iNFRA O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que o governo vai trabalhar para que seja possível concluir a duplicação de toda a BR-163 no estado em cinco anos. A declaração foi dada em entrevista coletiva após a assinatura do acordo que passou o controle da concessionária privada que administra a rodovia federal, a CRO (Concessionária Rota do Oeste), da Odebrecht Transport, para a MTPar, uma estatal do governo local, realizada […]
Novo presidente do TCU defende ação concomitante no controle dos órgãos públicos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, defendeu a atuação do órgão no chamado controle prévio das ações do governo, ou concomitante, e disse que a intenção da nova secretaria criada por ele para tratar processos conflituosos no poder público vai acentuar essa tendência. A […]
Governo do MT pretende retomar investimento na BR-163/MT imediatamente
Jenifer Ribeiro e Dimmi Amora, da Agência iNFRA Com a transferência do controle acionário da concessão da BR-163/MT para a MT Par – uma sociedade mista controlada pelo governo do Mato Grosso – o objetivo agora é retomar imediatamente os investimentos na rodovia, disseram representantes do governo estadual e da ANTT (Agência Nacional de Transportes […]
Ministros do TCU criticam relicitação ao aprovarem reequilíbrio de concessão rodoviária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) uniram-se para criticar o modelo de relicitação de contratos de concessão de infraestrutura, aprovado com a Lei 13.448/2017, dizendo que ele “não funciona” e que “precisará ser revisto”. As críticas foram feitas na sessão da última quarta-feira (28) durante o processo […]
Rota do Oeste, concessionária da BR-163/MT, entra com pedido de devolução amigável
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Rota do Oeste, empresa controlada pelo grupo OTP (Odebrecht Transport), entrou na última quinta-feira (9) com pedido para ingressar no processo de devolução amigável da concessão da BR-163/MT, administrada por ela desde 2014, para fins de relicitação. Inadimplente com as obrigações de investimentos do contrato, que determinava a duplicação de toda […]
ANTT admite “plano de cura” para retomar investimentos da concessão da BR-163/MT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu admissibilidade para a proposta apresentada pela Odebrecht Transport, concessionária da BR-163/MT, para o chamado plano de cura apresentado pela companhia para a retomada dos investimentos, na última sexta-feira (30). O plano foi apresentado no início do mês, após a agência reguladora informar que entraria com […]
Justiça Federal suspende decisão do TCU sobre redução de pedágio da BR-163/MT
da Agência iNFRA A Justiça Federal suspendeu cautelarmente decisão do TCU (Tribunal de Conta da União) que havia determinado que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reduzisse tarifas de pedágio da BR-163/MT, da CRO (Concessionária Rota do Oeste), da Odebrecht Transport. A juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal […]
Cautelar do TCU determina redução do pedágio da BR-163/MT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) confirmou, na última quarta-feira (2), liminar dada nesta semana pelo ministro Augusto Nardes que determina a redução dos valores do pedágio da CRO (Concessionária Rota do Oeste), que administra a BR-163/MT. Os ministros entenderam que inclusões de obras, permitidas pela ANTT (Agência […]
Não há “proposta aceitável” para reprogramação de obras da BR-163/MT, diz secretária do Minfra
Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, afirmou que o governo nunca recebeu por parte das concessionárias de rodovias da 3ª Etapa uma proposta “aceitável” do ponto de vista legal para a reprogramação das obras dos contratos de concessão. Segundo ela, não […]
