Novo presidente do TCU defende ação concomitante no controle dos órgãos públicos

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, defendeu a atuação do órgão no chamado controle prévio das ações do governo, ou concomitante, e disse que a intenção da nova secretaria criada por ele para tratar processos conflituosos no poder público vai acentuar essa tendência.

A afirmação foi feita num café da manhã promovido por ele para jornalistas na última sexta-feira (16), em Brasília, dois dias após sua posse. Para Dantas, a defesa de que o tribunal não deve atuar de maneira concomitante nas ações de controle de atos do poder público parte de uma doutrina “mais antiga e mais conservadora”.

Ele citou que em outros órgãos de controle do mundo, o acompanhamento das ações de governo é cada vez mais concomitante e citou o órgão de controle dos EUA, com o qual trocou experiências neste ano. 

Dantas afirmou que o presidente do GAO (Government Accountability Office) disse-lhe que a presidente da Câmara dos Estados Unidos pediu para que o órgão analisasse os projetos do pacote de US$ 1 trilhão de investimentos que o presidente Joe Biden anunciou e que vários projetos não entraram após a avaliação do órgão de controle.

Segundo o novo presidente do TCU, fazer a análise e responsabilização dos gestores em casos de falhas após a execução dos projetos é realizar a “autópsia” o que não colabora para solucionar o que ele classifica como “apagão das canetas”.

Nova secretaria
Dantas detalhou durante o evento o seu projeto da nova Secretaria de Solução Consensual e Resolução de Conflitos. A informação é que essa secretaria vai trabalhar por demanda dos órgãos de governo. Mas não vai aceitar todos os projetos, fazendo uma seleção por maior relevância.

Após aceitar avaliar o tema, a secretaria vai indicar em que poderá emitir parecer. Isso vai ser levado à presidência do órgão, que distribuirá o processo a um dos ministros. Se houver o referendo do plenário, segundo Dantas, nos temas que forem referendados, ficará claro que o TCU não poderá depois punir os gestores pelos atos tomados.

Modelo na BR-163/MT
O novo presidente revelou que o processo piloto para a nova secretaria foi o acordo para que o governo do Mato Grosso assumisse a concessão da BR-163/MT, da Odebrecht Transport. Segundo ele, a costura do acordo para permitir que o contrato fosse alterado para viabilizar a entrada do governo na concessão e a realização dos investimentos não entregues foi feita no gabinete dele.

O adequado, na opinião do presidente, é que esse tipo de processo fosse institucionalizado no órgão. Por isso, foi criada a secretaria que vai se especializar nesse tipo de acordo. Dantas afirmou ainda que os processos de relicitação de ativos têm problemas por causa de falhas na elaboração da lei, que segundo ele esqueceu de detalhes sobre como seria feito o processo de indenização.

Asga
Ele citou o processo do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), que é o mais avançado no TCU para uma decisão sobre a validade do instituto, informando que a trava segue sendo o acordo para a indenização dos ativos não amortizados.

Ele defendeu que os ativos não amortizados deveriam ser precificados pelo mercado, mas entende que legalmente as empresas poderiam pedir o valor das indenizações pelo custo que tiveram, o que tem tornado complexa a avaliação do órgão sobre o tema.

Críticas a Guedes
O novo presidente do TCU criticou o atual ministro da Fazenda, Paulo Guedes, dizendo que ele fez uma reforma administrativa “muda e cega”. Segundo ele, sem negociar, houve congelamento de salário e impedimento de contratação de pessoal para repor aposentadorias no período. Em uma década, o TCU teve 498 auditores aposentados.

De acordo com Dantas, diminuir os custos da máquina pública deixando de contratar a reposição de quem se aposenta não é uma “estratégia inteligente” e o fato de não reajustar servidores diante de um quadro inflacionário grave nos últimos anos “é uma bomba-relógio” deixada pelo atual governo.

“Isso é insustentável e essa bomba vai explodir”, disse Dantas.

Dantas defendeu as ações de controle do tribunal, lembrando que elas levaram a um ganho de R$ 56 bilhões em redução de gastos por parte do governo somente em 2022. Ele lembrou diversos casos em que o tribunal atuou e fez o governo rever gastos incorretos, citando o pagamento de auxílio emergencial para militares como um dos exemplos.

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