Luciano Lourenço*
Com o martelo batido no leilão, o alívio. Para milhares de trabalhadores e suas famílias, a repactuação de um contrato de concessão de rodovia significa mais do que novos investimentos, representa a continuidade do sustento, a tranquilidade de um futuro que até então era incerto.
O fim de um contrato de concessão é sempre um período de grande ansiedade. Contratos desequilibrados ou com baixo desempenho caminham para um final certo, e com ele, a incerteza paira sobre milhares de colaboradores, diretos e indiretos, e toda uma cadeia local de fornecedores e prestadores de serviços.
Em um Brasil que necessita destravar seu potencial de infraestrutura, as otimizações desses contratos surgem como uma ferramenta poderosa, com benefícios não apenas econômicos, mas também com um profundo e, por vezes, subestimado efeito social. Trabalhadores acompanham à distância as notícias das negociações e durante os leilões (processos competitivos simplificados) ficam na torcida pela manutenção de seus postos de trabalho.
Estamos testemunhando uma verdadeira revolução na forma como o Brasil lida com seus contratos de concessões de infraestrutura. A atuação inovadora do TCU (Tribunal de Contas da União), ao criar um ambiente para soluções consensuais, substitui a antiga e paralisante lógica de litígios, burocracias intermináveis e fornece uma grande alternativa aos processos de relicitações e retomada dos investimentos.
Ao remodelar e prorrogar um contrato que estava prestes a terminar ou com baixa performance, o governo federal, numa ação conjunta entre Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), garante não apenas a modernização imediata da rodovia e seus equipamentos, proporcionando mais conforto, fluidez e segurança para os usuários, mas também possibilita a manutenção de milhares de empregos que dependem deste ecossistema, valorizando um dos principais ativos das concessões, o capital humano.
Segundo o Ministério dos Transportes, as otimizações podem destravar mais de R$ 110 bilhões em investimentos e tirar inúmeros contratos de concessões da paralisia. Além das questões macroeconômicas, a retomada de uma concessão também tem importância para as economias locais (oficinas, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, fornecedores, geração de impostos municipais, dentre outros). E, considerando a geração de renda por meio da manutenção dos postos de trabalho das equipes que lidam diretamente na concessão, a solução consensual não é apenas um avanço jurídico e regulatório, mas também um importante mecanismo de proteção social.
Um aspecto que sempre surge quando se discutem as repactuações é o risco moral, e é uma preocupação legítima. Para mitigar tal risco, as instituições que vão monitorar e supervisionar os contratos otimizados estão criando mecanismos de proteção, controle e fiscalização. Por outro lado, a falta de investimentos em um contrato com baixo desempenho ou a paralisia gerada por um longo processo de relicitação ou caducidade gera outro risco que deve ser ponderado, o risco relacionado a instabilidade de empregos e os efeitos negativos para as economias locais.
Em um momento em que a pauta ESG (Environmental, Social and Governance) ganha evidência, as otimizações, ao garantir que centenas de postos de trabalho não serão eliminados e que as economias locais não sofrerão um impacto negativo, também fortalecem os laços entre a concessionária e a sociedade, contribuindo para a Licença Social de operação. Diferentemente das licenças ambientais, a licença social não é um documento formal, mas sim um ativo intangível conquistado através da confiança, do diálogo e do fomento ao desenvolvimento da região impactada pela concessão.
Enfim, o efeito social positivo é um dos mais importantes e estratégicos benefícios das repactuações. O martelo batido no leilão, ao confirmar a continuidade da operação, não significa apenas a retomada dos investimentos, mas representa o som da tranquilidade renovada para inúmeras famílias.
*Luciano Lourenço é engenheiro civil, mestre em Transportes e ex-diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
