Definidos temas do encontro sobre “Futuro das concessões e PPPs”, promovido pela Agência iNFRA
da Agência iNFRA Aspectos legais, econômicos e demais impactos que possam ser melhorados no PL (Projeto de Lei) 7.063/2017 estarão no topo dos debates do evento “Futuro das Concessões e PPPs”, que a Agência iNFRA promoverá no dia 15 de abril, em Brasília. O objetivo é discutir a modernização da lei de concessões e de PPPs (Parcerias Público-Privadas), que […]
Opinião – A prorrogação de contratos de concessão e PPPs para fins de reequilíbrio econômico-financeiro
Daniel Almeida Stein* e Juliana Coelho** As Leis 8.987/1995 e 11.079/2004 estabelecem como cláusula essencial dos contratos de concessão e PPP (Parceria Público-Privada) as condições de prorrogação do prazo, aceitando a prorrogação como instituto do direito contratual, desde que tal possibilidade seja considerada já no respectivo edital: trata-se de prorrogação do prazo contratual em sentido […]
Ministro da CGU diz que não se deve apostar em divergência do órgão com o TCU
da Agência iNFRA O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a CGU e o TCU estão “irmanados” na agenda da integridade. Ainda de acordo com ele, a CGU procura se antecipar em relação a “possíveis divergências” que possam existir com a corte de contas para que haja uma agenda comum entre os órgãos de controle. “Eu sempre brinco com o pessoal assim: não apostem que eu e o ministro Bruno [Dantas, presidente do TCU] não vamos nos entender em relação a qualquer assunto. Não apostem, porque se apostarem nisso vão errar”, disse na abertura do workshop “Integridade em Foco: Unindo Setores Público e […]
Com mudanças significativas, FCA deve ter nova audiência pública para renovação antecipada aprovada pela ANTT
da Agência iNFRA A nova proposta para a renovação antecipada do contrato da concessão ferroviária da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) deve ser aprovada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na reunião de diretoria desta quinta-feira (22), às 14h30, (pauta aqui), com mudanças significativas em relação ao que foi apresentado em 2021, na primeira tentativa. A principal queixa dos governos dos estados cortados pela ferrovia (reportagens aqui e aqui), maior e mais abrangente extensão de malha do país, era […]
Opinião – Financiamento público e privado pode capacitar os governos de economias em desenvolvimento a implementarem iniciativas de infraestrutura
Edson Cedraz* O financiamento das cidades inteligentes tem desempenhado um papel crucial na facilitação da transformação urbana. Cidades em todo o mundo estão utilizando fontes de financiamento convencionais para projetos de infraestrutura, como fundos públicos provenientes de receitas próprias e transferências intergovernamentais. Porém, para viabilizar tais iniciativas, é imprescindível a adoção de parcerias público-privadas e […]
Vale ganha mais um ano para cumprir obrigações pela renovação de suas ferrovias
da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (11) dois processos nos quais amplia em um ano o prazo para que a Vale cumpra obrigações não financeiras previstas nas renovações contratuais de suas ferrovias, EFC (Estrada de Ferro dos Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas). O processo havia sido pautado no fim do ano passado para deliberação pela diretoria, mas foi […]
Saneamento: atendimento da iniciativa privada cresce 203% desde aprovação do marco
da Agência iNFRA Desde a aprovação do marco legal do saneamento básico, em 2020, até o momento, o número de municípios atendidos por empresas privadas no Brasil aumentou 203%. Os números são do Panorama da Participação Privada no Saneamento, divulgado na última quinta-feira (4) pela Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto). De acordo com o panorama, […]
Tebet defende parceria público-privada com capital estrangeiro para ferrovias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu na última terça-feira (2) a realização de PPPs (Parcerias Público-Privadas) no setor de ferrovias. Na visão dela, o país deveria debater um projeto regulatório definindo investimentos e parcerias de interesse, incluindo capital estrangeiro. “Não há nada mais caro em logística do que construção de ferrovias. O Brasil […]
Governo prepara projeto de lei para criar fundo de aportes para investir em concessões e PPPs
Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Agência iNFRA O governo federal prepara um PL (Projeto de Lei) para criar um fundo de aporte destinado a financiar projetos federais de parceria com a iniciativa privada em todos os setores. A ideia é receber recursos de contratos de concessão, de doações internacionais e até do orçamento federal para que sejam destinados especificamente a cada projeto, sem sofrer contingenciamentos orçamentários. A proposta foi apresentada pelo secretário do PPI […]
Opinião – Comércio exterior do Brasil de US$ 1 trilhão. É possível?
Luis Baldez* Temos ouvido de muitas autoridades públicas o desejo de que o Brasil aumente sua corrente de comércio com o exterior atingindo US$ 1 trilhão em dez anos. Para analisar esta possibilidade vamos à realidade fática. No ano de 2023, tivemos uma corrente de comércio de US$ 580 bilhões, com US$ 340 bilhões de […]
