Judicialização do free flow e o desafio à segurança jurídica de concessões
Thiago Priess Valiati* O debate sobre o free flow nas concessões rodoviárias do Paraná ganhou recentemente um novo capítulo. Parlamentares estaduais passaram a articular o ajuizamento de uma ação popular com o objetivo de suspender a cobrança integral do pedágio eletrônico, sob o argumento de que o modelo atualmente implementado não estaria observando a proporcionalidade […]
ANTT aprova revisão tarifária da EPR Via Mineira
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na quinta-feira (5), a primeira Revisão Ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio da concessão da EPR Via Mineira, em Minas Gerais. Os novos valores estão em vigor desde a última sexta-feira (6). Com o reajuste, a tarifa da categoria 1 de […]
MPF pede reavaliação da concessão da BR-364 e revisão do modelo de pedágio
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública requerendo a realização de um novo processo de repactuação da concessão da BR-364, em Rondônia. O pedido, de acordo com o órgão, é orientado pelo interesse público e equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A ação foi proposta para submeter o processo regulatório e […]
Concessões rodoviárias: crise de narrativa
Luiz Afonso dos Santos Senna* A concessão de rodovias costuma ser tratada como um problema de engenharia, finanças e regulação. Mas, antes de tudo, é também um arranjo jurídico-institucional complexo: um contrato administrativo de longo prazo, ancorado em leis, normas, direitos e deveres recíprocos, que redefine responsabilidades entre Estado, mercado e sociedade. Fala-se de Capex, […]
Via Brasil terá que executar obras na BR-163 antes de leilão
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O acordo de repactuação da Via Brasil, que opera 970 quilômetros da BR-163 entre o Mato Grosso e o Pará, prevê um período de “transição especial” em que a atual concessionária, do grupo Conasa, terá de fazer uma série de intervenções na rodovia neste ano, anteriores às obras previstas para […]
Senado analisará PL sobre câmeras de segurança em rodovias concedidas
da Agência iNFRA O Senado Federal deve analisar, após o recesso parlamentar, o projeto de lei que torna obrigatória a previsão de instalação de câmeras de segurança em trechos rodoviários concedidos à iniciativa privada. A exigência passará a constar nos editais de concessão de rodovias. A proposta, de autoria do ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018), busca […]
Usuários com TAG podem reduzir em até 93,6% o pedágio da BR-364/RO
da Agência iNFRA Motoristas que utilizarem TAGs na BR-364, em Rondônia, poderão ter descontos no pedágio eletrônico, o free flow, a partir do início de 2026. Ao longo dos 720 quilômetros concedidos entre Vilhena e Porto Velho, a Nova 364 aplicará o DUF (Desconto de Usuário Frequente), que permite redução progressiva da tarifa para veículos […]
Fluxo de veículos nas rodovias pedagiadas recua em novembro
da Agência iNFRA O índice ABCR de novembro apontou um leve recuo no fluxo pedagiado de veículos nas estradas de 0,2% em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu da queda de 0,8% para veículos pesados e de estabilidade de -0,1% para os leves. O levantamento é feito juntamente por Tendências Consultoria Integrada e ABCR […]
Motiva e Ecorodovias fecham parceria para pagamento de pedágio digital
da Agência iNFRA A Motiva e a Ecorodovias comunicaram nesta sexta-feira (28) que firmaram acordo para criar e operar em conjunto uma plataforma digital de pagamentos de pedágio em pórticos no modelo free flow, sem praças físicas. O ponto central da parceria é societário: as duas empresas terão 50% cada uma do capital da Inovap […]
ANTT libera início do free flow na BR-116/SP
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou o início da cobrança do pedágio eletrônico sem cancelas, o Free Flow, no trecho metropolitano da BR-116/SP, entre os km 205 e 230. A medida, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (26), viabiliza a entrada em operação do sistema em dez dias, […]
