Concessão da BR-163/MS é qualificada no PPI para relicitação
da Agência iNFRA Decreto 10.647 qualificou, no âmbito do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), a concessão da BR-163/MS para fins de relicitação. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (12). De acordo com a norma, a qualificação perderá eficácia e será considerada extinta se não for firmado, no prazo de 90 […]
Justiça Federal suspende decisão do TCU sobre redução de pedágio da BR-163/MT
da Agência iNFRA A Justiça Federal suspendeu cautelarmente decisão do TCU (Tribunal de Conta da União) que havia determinado que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reduzisse tarifas de pedágio da BR-163/MT, da CRO (Concessionária Rota do Oeste), da Odebrecht Transport. A juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal […]
ANTT aprova aditivo para continuidade da concessão da CCR NovaDutra por mais 12 meses
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) liberou, por maioria de votos, o aditivo contratual para a continuidade da concessão da CCR NovaDutra, empresa que administra a BR-116 entre Rio de Janeiro e São Paulo. A decisão se deu durante a reunião do colegiado da última terça-feira (23). A […]
ANTT abre tomada de subsídios para aditivo da CRT por mais 18 meses
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lançou a Tomada de Subsídios 02/2021 para obter contribuições à minuta de termo aditivo de extensão do contrato da CRT, concessionária da BR-116 entre Rio de Janeiro e Minas Gerais, pelo período de 18 meses. De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da […]
iNFRADebate: Tarifa sugerida pela ANTT na extensão de prazo do contrato da NovaDutra não se justifica
Edison Araújo* É grande a expectativa criada em relação ao término da atual concessão da NovaDutra, que ocorrerá no próximo dia 28. O Poder Concedente não conseguiu cumprir com sua missão: instalar e encerrar o novo processo licitatório da 1ª concessão rodoviária do Brasil, a Rodovia Presidente Dutra, antes do encerramento do atual contrato. Diante […]
Associação de usuários quer rever modelo de tarifa calculada para aditivos de rodovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A manutenção do preço dos pedágios na Rodovia Presidente Dutra, trecho da BR-116 ligando São Paulo ao Rio de Janeiro, após o fim do período contratual da atual concessão poderá ser motivo de contestação por parte de uma associação de usuários da rodovia. O contrato de 30 anos, assinado com o […]
ANTT defende que usuários também são responsáveis por pagar desequilíbrios
da Agência iNFRA A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) defendeu que créditos a favor das concessionárias de rodovias que não foram equacionados durante o período de concessão são de responsabilidade do poder concedente e dos usuários. Em resposta a questionamentos da Agência iNFRA referentes ao aditivo da CCR NovaDutra, a superintendência informou que […]
ANTT reduz novamente valores de pedágio da Concer, mas não há data para entrada em vigor
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) determinou a redução do valor do pedágio da Concer, que administra a concessão da BR-040/MG/RJ, trecho entre Juiz de Fora-Petrópolis/Rio de Janeiro. Mas os novos valores, que reduziriam a tarifa dos atuais R$ 11,60 para R$ 9,10 para veículos leves nas três praças de pedágio, não têm data para […]
ANTT aprova regras para devolução e relicitação de concessões rodoviárias
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) votou o relatório final da Audiência Pública 5/2020. A minuta de deliberação estabelece diretrizes para o encerramento, relicitação e extensão dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária de competência da autarquia. A decisão se deu durante a reunião do colegiado, na última terça-feira […]
ANTT abre consulta à sociedade sobre proposta para manter concessão da CCR NovaDutra por mais um ano
da Agência iNFRA A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) lançou hoje (21) a Tomada de Subsídios 1/2021 para obter contribuições à minuta de termo aditivo de extensão do contrato da CCR NovaDutra pelo período de 12 meses. A rodovia liga as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. […]
