Lei do Frete: governo veta aumento do limite de peso por eixo em caminhões
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 15.485/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete. Entre os principais dispositivos barrados está a proposta aprovada pelo Congresso que flexibilizava a fiscalização […]
MP do Frete: ministério pede que Lula vete mudança em regra de pesagem
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes encaminhou ao Palácio do Planalto proposta para vetar a alteração das regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões em rodovias, um dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional no projeto de lei resultante da medida provisória conhecida como MP do Frete. A medida integra um […]
MPF recomenda veto a mudanças na pesagem de caminhões
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) recomendou o veto a dispositivos do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 6/2026 que alteram as regras de fiscalização do excesso de peso de caminhões nas rodovias brasileiras. Em nota técnica enviada à Casa Civil, o órgão argumenta que as mudanças fragilizam a fiscalização, aumentam os riscos […]
ABCR pede veto à regra que afrouxa fiscalização de peso por eixo em rodovia
Amanda Pupo, da Agência iNFRA Uma mudança feita pelo Congresso Nacional na sistemática de pesagem de caminhões nas rodovias está preocupando as concessionárias do setor, que temem que a nova regra acarrete em maior desgaste do pavimento das estradas e gere necessidade de investimentos adicionais nos ativos. A ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias) […]
