da Agência iNFRA
O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 15.485/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas e reforça mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. Entre os dispositivos barrados, está a proposta que ampliava o limite de tolerância de peso por eixo em caminhões, mantendo as regras atuais de pesagem e fiscalização nas rodovias.
Aprovada pelo Congresso em 14 de julho desta ano, a proposta, previa que a fiscalização do excesso de peso passasse a ser concentrada na verificação do peso bruto total do caminhão, deixando de exigir, para um número maior de veículos, a pesagem por eixo. Além disso, passaria de 50 para 74 toneladas a margem de tolerância para variações na distribuição da carga entre os eixos durante o transporte.
O veto ao dispositivo foi defendido pelo Ministério dos Transportes e pelo MPF (Ministério Público Federal), sob o argumento de que a medida ampliaria riscos à segurança viária e ao pavimento.
Houve ainda vetos a outros dispositivos inseridos pelo Congresso na medida provisória enviada pelo governo para tornar mais efetiva a fiscalização do Piso Mínimo do Frete. Os vetos podem ser vistos neste link.
