ANM: Municípios só podem reivindicar royalties após recolhimento
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou súmula administrativa nesta quarta-feira (27) para consolidar o entendimento de que União, estados e municípios somente poderão reivindicar os royalties da mineração após o efetivo recolhimento dos valores aos cofres públicos. O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, relator da matéria, explicou […]
ANM barra compra de equipamentos por envolvidos em atividade ilegal
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) decidiu nesta quarta-feira (15) impedir a compra de equipamentos apreendidos em operações de fiscalização e combate à mineração ilegal pelas próprias empresas envolvidas nas irregularidades. O colegiado aprovou ajustes na Resolução 209/2025, que trata da destinação de bens minerais e equipamentos apreendidos. […]
Venda de minérios para terceiros exige pagamento de royalties, reforça ANM
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A diretoria da ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou uma nova súmula nesta segunda-feira (29) reforçando os critérios de cobrança de royalties no setor. A diretoria reiterou que a venda do produto mineral exige o pagamento da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Segundo o relator do processo, […]
