Reforma tributária e o aumento da carga para o setor de saneamento
Hendrick Pinheiro* e Julia Daneluzzi** No dia 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição 132/2023, que chamada promove a tão esperada “reforma tributária” dos tributos sobre o consumo. As alterações têm impacto direto no setor de saneamento, com potencial aumento na carga tributária. Aspectos gerais da reformaO objetivo, a […]
iNFRADebate: Reforma Tributária – é hora de reconhecer e consolidar o avanço
Marcelo Araújo* Antes de entrarmos em qualquer análise crítica, apontar distorções ou ainda oportunidades de melhorias e refinamentos – e todos nós temos uma ou mais a depender do ponto de vista – é preciso reconhecer o gigantesco avanço que já foi produzido por ambas as casas legislativas, trabalhando em conjunto com o governo federal […]
Reforma tributária: projeto com itens para regulamentação futura é motivo de atenção do setor de infraestrutura
da Agência iNFRA O projeto de lei da Reforma Tributária apresentado na última quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados tem várias lacunas que, pela proposta, serão preenchidas posteriormente pelo legislativo ou mesmo pelos governos, o que deve ser motivo de atenção por parte do setor de infraestrutura. O alerta vem dos advogados Marcel Alcades e Henrique Silveira, sócios do escritório Mattos Filho, que analisaram a proposta ao longo dos últimos […]
MP com redução de impostos para empresas aéreas deve ser alterada no Senado
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A MP (Medida Provisória) 1.147, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, que originalmente tratava de isenção de impostos para o setor de eventos e para as empresas aéreas, deverá ser alterada pelo Senado, apurou a Agência iNFRA. A MP original, enviada pelo governo no fim de 2022, com apenas três artigos, sofreu na Câmara dezenas de alterações que ampliaram significativamente setores beneficiados e fizeram mudanças em […]
Devolução dos créditos do PIS/Cofins aos consumidores divide distribuidoras
Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Agência iNFRA As distribuidoras de energia estão divididas sobre a possibilidade de contestar no judiciário a devolução dos créditos do PIS e da Cofins aos consumidores. A medida, promulgada na Lei 14.385/2022, resultou em uma série de RTEs (Revisões Tarifárias Extraordinárias) na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e teve impactos bilionários nos resultados financeiros das companhias. Algumas distribuidoras cogitam levar o assunto, se necessário, ao STF (Supremo Tribunal […]
PL do imposto de renda: distribuidoras querem que taxação de dividendos caia de 20% para 15%
Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA Às vésperas da retomada das atividades do Congresso e possível votação do projeto de lei que define as novas regras para o Imposto de Renda (PL 2.337/2021), a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) se mobiliza para algumas mudanças no texto. Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor jurídico e […]
Pressão no Paraná continua para alterações no maior projeto de concessão do Minfra
Katia Brembatti, para a Agência iNFRA O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, visitou o Paraná no início de abril para tentar sensibilizar representantes locais sobre pontos cruciais do maior projeto na carteira de concessões do Ministério da Infraestrutura, a concessão das Rodovias do Paraná. Freitas tenta justificar a fixação de uma trava de desconto máximo […]
Reforma tributária não deveria onerar investimentos em infraestrutura, alertam associações
da Agência iNFRA Os presidentes das quatro associações que compõem a Aliança para a Infraestrutura disseram no evento de lançamento da iniciativa que o movimento não se opõe às muitas propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso e em planejamento pelo governo federal. Mas alguns pontos são chaves para que ela possa tramitar: não […]
Diferença entre IGP-M e IPCA causará distorção em reajustes tarifários de energia
Nestor Rabello, da Agência iNFRA Os reajustes das distribuidoras de energia terão um efeito de distorção neste ano, como resultado dos diferentes índices de correção de parte das tarifas. Um grupo de 16 concessionárias terá o IGP-M como fator de reajuste dos custos gerenciáveis, a chamada Parcela B, que inclui, dentre outras coisas, o pagamento […]
‘Expansão da energia não pode ser calcada no mercado regulado’, diz Pepitone
Nestor Rabello e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, avaliou que o setor elétrico passa por um “divisor de águas”, diante do crescimento do mercado livre, e que não há mais condições para que o modelo de expansão da geração de energia seja feito no […]
