TCU e CGU entram em consenso sobre participação dos órgãos em apuração de acordos de leniência
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Elisa Costa, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) entrou em consenso com a CGU (Controladoria-Geral da União) e aprovou a regulamentação do ACT (Acordo de Cooperação Técnica) que define regras sobre a
Debêntures de infraestrutura: novo regime fiscal e pontos de atenção
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Cristiano Frederico Ruschmann* A Lei 14.801/2024, publicada em 10 de janeiro, dispõe sobre uma nova modalidade de debêntures para implementação de projetos na área de
iNFRADebate: Como TCU pode garantir segurança jurídica em políticas públicas de infraestrutura?
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Renato Ramalho* O TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de auxílio técnico ao Congresso, é uma das instituições com maior potencialidade de contribuir para
Análise: As perguntas que ficam com a capitalização da Eletrobras
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Roberto Rockmann* Junho se inicia com a perspectiva de um fato histórico: a capitalização da Eletrobras, prevista para o dia 9. Os bancos que assessoram
iNFRADebate: A relicitação de concessões em estados e municípios – seria mesmo necessária uma prévia autorização legislativa?
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Rafael R. Garofano* Esta breve reflexão se volta a abordar a questão específica e concreta de projetos de concessão ou parcerias público-privadas promovidos por estados
Democracia emparedada
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Fábio Vasconcellos* O governo militar do presidente Jair Bolsonaro tem produzido de forma sistemática um profundo estrago institucional na nossa democracia. Há inúmeras, incontáveis ações
“Segurança jurídica nada mais é do que o combinado não sai caro”, define diretor
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da Agência iNFRA A principal necessidade do setor privado para ampliar investimentos em infraestrutura no Brasil é a segurança jurídica. Nisso, concordam os presidentes das