Recurso do TCU contra cobrança do SSE vai a plenário físico no STF
da Agência iNFRA O recurso do TCU (Tribunal de Contas da União) contra a decisão que restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) no setor portuário será julgado no plenário físico da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso estava sendo analisado em sessão virtual do colegiado e já tinha voto do […]
Novas regras do FMM destinam até 30% do saldo à infraestrutura portuária
Marília Sena, da Agência iNFRA O governo federal elencou, em cinco ordens, as prioridades para os pedidos de financiamento e concessão de empréstimos do FMM (Fundo da Marinha Mercante). De acordo com portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (22), as preferências estão entre empresas brasileiras de navegação; empresas brasileiras; estaleiros brasileiros; […]
Tecon 10: MPor acata recomendações do TCU e envia projeto à Infra S.A
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) decidiu incorporar as recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o modelo do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). Nesta terça-feira (16), a pasta informou, em nota, que armadores (empresas donas de navios) não poderão […]
Movimentação nos portos registra recordes em outubro
da Agência iNFRA A movimentação de cargas conteinerizadas cresceram 11,62% em outubro, com 15,3 milhões de contêineres, o maior volume registrado na série histórica, de acordo com os dados do Estatístico Aquaviário da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A movimentação foi de 1,4 milhão de TEUs, sendo 1 milhão de toneladas em longo curso […]
MPor lança programas sobre descarbonização de portos e navegação
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) publicou nesta quinta-feira (11) a Portaria 736/2025, que institui os programas nacionais de descarbonização de Portos (PND-Portos) e da Navegação (PND-Navegação). Anunciadas durante a COP30 em novembro, pelo ministro à época em exercício, Tomé Franco, as iniciativas integram a estratégia da pasta para estabelecer, em […]
Tecon 10: Decisão do TCU obriga futuro arrendatário a construir ferrovia
Marília Sena e Amanda Pupo, da Agência iNFRA O projeto do Tecon 10, novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP), terá obrigatoriamente de ter uma pera ferroviária para atendimento de parte da demanda por trens. Essa foi uma das mudanças que os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovaram no modelo […]
Portos: TCU pede que Toffoli reavalie decisão de retomar cobrança de SSE
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), apresentou um recurso na última quarta-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro Dias Toffoli reconsidere a decisão pela qual restabeleceu a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega) ao anular acórdão […]
Fundo da Marinha Mercante pode financiar ferrovias estratégicas para portos
da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) avançou na proposta de utilizar o FMM (Fundo da Marinha Mercante) para financiar projetos ferroviários ligados à operação portuária. A iniciativa busca integrar modais e aumentar a competitividade logística do país. Com cerca de R$ 24 bilhões disponíveis, o FMM, hoje voltado à navegação e […]
Fazenda aponta indícios de distorção em cobrança para escanear contêiner
Dimmi Amora e Amanda Pupo, da Agência iNFRA A cobrança por Inspeção Não Invasiva de contêineres em terminais portuários tem indício de distorção de preços nas cobranças e regras que podem incentivar abusos de preços. Há um “descolamento significativo dos preços cobrados em relação aos custos do serviço” gerando elevados lucros. A avaliação está no […]
ANTAQ apresenta projeto Outorga Verde e inicia sandbox regulatório
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou nesta quarta-feira (26) o projeto Outorga Verde a representantes de autoridades portuárias, em encontro que marcou o início das ações do ambiente regulatório experimental da agência, o chamado “sandbox regulatório”. As inscrições para participar do projeto estão abertas até 9 de dezembro. Com duração […]
