Governo e Câmara estão em negociações para retomar PL alterando as leis de concessões e PPPs
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal e a Câmara dos Deputados retomaram as negociações para a tramitação de mudanças nas leis de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Nos últimos meses, o relator do PL (Projeto de Lei) 7.063/2017 na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), teve encontros com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema. Costa deu aval para que o projeto possa ser retomado, mas de maneira mais enxuta […]
Novo PAC quer destravar novas leis de debêntures, concessões e licenciamento para acelerar investimentos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três propostas legislativas em trâmite no Congresso terão o incentivo do governo para que seus andamentos sejam acelerados como medidas institucionais para o avanço do Novo PAC. A primeira proposta é o projeto de nova lei de debêntures incentivadas, aprovado no Senado nesta terça-feira (19). O projeto volta à Câmara dos Deputados para análise das mudanças feitas pelos […]
PL que tira das agências poder para licitar concessões tem parecer favorável no Senado e preocupa setor privado
Dimmi Amora, Leila Coimbra e Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Uma proposta legislativa para tirar de todas as agências reguladoras federais o poder de licitar concessões de serviços públicos ganhou tração no Senado nas últimas semanas e virou motivo de preocupação no setor privado. O PL 2.263/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe a vedação às agências reguladoras de fazerem licitação para a concessão de serviço público. Na prática, desde a década de 1990, os governos passaram essa atribuição para as agências, especialmente no setor de infraestrutura. As licitações de contratos […]
Repactuação permitirá flexibilizar investimentos, mas tarifa e pagamento de outorga serão integrais
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo da consulta do governo federal para a repactuação dos contratos de concessão em processo de relicitação permitirá a flexibilização dos investimentos contratuais numa futura renegociação. No entanto, as outorgas e a tarifa básica originalmente assumidas deverão ser mantidas. O plenário julgou, na última quarta-feira (2), de forma unânime, que é […]
Investimentos em infraestrutura podem chegar a 1,94% do PIB neste ano, mas ainda precisam ser maiores, aponta consultoria
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Os investimentos em infraestrutura no país devem chegar a 1,94% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, segundo o levantamento presente na 22ª edição da Carta de Infraestrutura, feito pela consultoria internacional Inter.B. O documento apresenta dados dos investimentos no setor entre os anos de 2018 e 2022, e as primeiras projeções feitas para este ano. No entanto, a consultoria aponta que o percentual necessário para a modernização do setor é de 4,2% do PIB ao […]
Desestatizações metroferroviárias seguem no PPI e devem passar por novos estudos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os processos de desestatização de empresas metroferroviárias controladas pelo governo federal vão permanecer no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) até que novos estudos sobre elas sejam realizados. Há uma pressão por parte de políticos ligados a sindicatos das duas empresas estatais, a Trensurb, que atende a região metropolitana de Porto Alegre (RS), e a CBTU, que atende a vários estados do […]
Viracopos e governo buscam saída para continuidade do contrato de concessão
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As conversas entre representantes do governo e da ABV (Aeroportos Brasil Viracopos), concessionária do Aeroporto de Viracopos (SP), estão em andamento para que a empresa possa permanecer no contrato e evitar a relicitação da unidade. As negociações foram levadas para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), da Casa Civil, para que se possa avaliar a viabilidade da proposta da concessionária para seguir no contrato. A diretoria da ABV indica que […]
Secretaria do PPI avalia modelar parceria privada para administração de barragens
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Um novo ramo de parceria com a iniciativa privada está em estudos para ser apresentado pela Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) ao mercado. De acordo com o secretário da pasta, Marcus Cavalcanti, o órgão trabalha para modelar parcerias para a gestão de barragens pelo país. Cavalcanti explicou que as barragens federais – que atualmente são administradas ou pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) […]
Governo trabalha para liberar R$ 10 bi de obras em concessões rodoviárias existentes
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes trabalha para destravar R$ 10 bilhões em obras nas concessões rodoviárias existentes, que poderiam ter início entre este ano e 2024, na avaliação da pasta. Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária de Rodovias do ministério, Viviane Esse, informou que o valor corresponde a projetos em concessões que atualmente estão em processos de devolução ou com investimentos impedidos por problemas de equilíbrio contratual e disputas […]
PPI passa a monitorar andamento de concessões e vai qualificar só projetos maduros do “novo PAC”
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Marcus Cavalcanti, afirmou que a volta do programa para a Casa Civil vai dar a ele uma nova função, a de apoiar o monitoramento do andamento dos projetos concedidos após a realização dos leilões. Em entrevista à Agência iNFRA, Cavalcanti falou sobre os direcionamentos do governo relativos a projetos de diferentes setores que estão na carteira do PPI e garantiu que […]
