MP entra com ação contra Neoenergia Brasília por “falhas” no serviço
da Agência iNFRA O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) ingressou com ação civil pública contra a Neoenergia Brasília alegando descumprimento de indicadores de qualidade pela distribuidora em algumas regiões do Distrito Federal. A ação apresenta dados da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de DEC e FEC (duração e frequência de interrupções) […]
TCU determina à ANTT criar medidas para fiscalizar contratos de concessão rodoviária
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá 90 dias para apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) um plano de ação para implementar uma série de medidas de fiscalização dos contratos de concessão rodoviária. As medidas incluem atos que levem a agência a ter informações sobre a qualidade do pavimento, das obras de arte e monitoramento dos projetos que estão sendo executados. Segundo a decisão, a […]
