Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) afirmou, em ofício enviado ao MME (Ministério de Minas e Energia) nesta quinta-feira (5), que já concluiu as primeiras fiscalizações sobre os indicadores de qualidade da Enel Rio de Janeiro, solicitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o documento, não foram achadas pendências. Uma segunda apuração, sobre dados mais recentes, deve ser finalizada até janeiro, dentro do prazo dado pela corte de contas.
No ofício, a reguladora reitera o aviso ao MME sobre a proximidade do término da concessão, em 9 de dezembro, e questiona se ainda há providências a serem tomadas pela agência. É mencionado ainda que o prazo dado pelo TCU, até janeiro, vai além da data-fim da concessão. Assim, a agência entende que a corte “não condicionou a renovação da concessão ao resultado das apurações”.
