ANTT chega a primeiro acordo dentro de câmara interna para solução consensual
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) chegou a um primeiro acordo dentro da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada no fim do ano passado. Aprovada na última quinta-feira (16) em reunião da diretoria, a composição com a Eco050, concessionária da BR-050/MG-GO, do grupo EcoRodovias, encerrou quase uma década de conflitos sobre o equilíbrio contratual. Só […]
Nota sobre a diferença entre negociações, renegociações e reequilíbrios de contratos administrativos
Mauricio Portugal Ribeiro* Apesar dos programas de renegociação de contratos estarem evoluindo no Brasil, continua a haver entre nós uma confusão conceitual que, em minha opinião, tumultua o processo de compreensão dos fundamentos teóricos das renegociações de contratos. A confusão é entre os conceitos e o papel da atividade de negociação na execução dos contratos, […]
Reequilíbrio automático e reequilíbrio cautelar: porque o tempo pode ser senhor de alguma razão, mas nem sempre resolve os conflitos
Maria Virginia Mesquita Nasser* e Bruno Francisco Cabral Aurélio** Os contratos de concessão e PPP vêm passando por revoluções interessantes desde a promulgação da Lei de Concessões (Lei 8.987/1995). Inicialmente, a maioria dos contratos previa que eventuais reequilíbrios econômico-financeiros das avenças se dariam com base na proposta econômica dos licitantes (mais especificamente, do plano de […]
Reequilíbrios por efeitos da Covid em 2023 nas concessões aeroportuárias chegam a R$ 300 milhões
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de oito concessionárias de aeroportos, pedidos relativos aos seus contratos devido aos impactos da Covid-19 no ano de 2023. A deliberação ocorreu na última semana, em reunião eletrônica da diretoria. Pelo que informou a agência reguladora, o valor somado todos os pedidos ficou na casa […]
iNFRADebate: Aportes em PPPs podem ter tratamento de subvenção para investimento?
Hendrick Pinheiro* A natureza jurídica dos aportes em PPPs (parcerias público-privadas) para fins tributários é um tema que já foi objeto de muito debate no passado. Esse debate, que parecia adormecido, parece ter ganhado novo fôlego a partir de recentes decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que afastaram tributos federais incidentes sobre receitas qualificáveis […]
Arbitragem na concessão da Via 040 só deve ter perícias concluídas no fim do ano
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A arbitragem entre a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Via 040, concessionária da BR-040/DF-GO-MG, do grupo Invepar, só deverá ter sua fase de perícia concluída nos últimos meses deste ano. Essa é a expectativa de envolvidos no processo, que no último trimestre do ano passado teve uma primeira fase […]
iNFRADebate: Reequilíbrio econômico-financeiro. O assalto pelo alto preço do chuchu, do aço…
Rafael Moreira Mota* e Saulo Malcher Ávila** A inflação das décadas passadas serviu de cenário para o conto “Assalto”, de Carlos Drummond de Andrade. A reclamação a altos brados de uma senhora sobre o preço alto do chuchu desencadeou um assalto imaginário e a partir de teorias malucas de curiosos e transeuntes, deflagrou-se corre-corre e […]
Regime jurídico das concessões e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licitações?
Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contratações públicas, inclusive aquelas constantes da Lei Federal 8.666/1993, da Lei do Pregão, do RDC, entre diversas outras, afetando, diretamente, o regime jurídico das contratações públicas que se deem sob o formato de um […]
Fluxo de caixa na crise hídrica já preocupa distribuidoras e geradoras
Roberto Rockmann* A crise atual traz preocupações no fluxo de caixa de distribuidoras e geradoras ao longo dos próximos meses, assunto que já tem sido discutido em conselhos de administração das elétricas e deverá chegar em breve ao Ministério de Minas e Energia. Ainda não se definiram os pleitos por três incertezas: 1) em relação […]
iNFRADebate: A surra no investidor da infraestrutura – justiça?
Rafael Moreira Mota* Uma coisa é certa ao empresário que queira se enveredar pela infraestrutura do país: tomará uma surra. Ao apanhar, o sentimento de justiça passará nos seus pensamentos, talvez acompanhado das lições educativas de Graciliano Ramos, que, no conto “Cinturão”, escreveu que “as minhas primeiras relações com a justiça foram dolorosas e deixaram-me […]
