ANAC autoriza abertura de consulta pública para revisão de norma sobre providências de fiscalização
Elisa Costa, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a abertura de consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para revisão da Resolução 472/2018, referente às providências administrativas de fiscalização adotadas pela agência, com base nos conceitos da regulação responsiva. O processo, de relatoria do diretor Ricardo Catanant, foi deliberado em reunião […]
iNFRADebate: Regulamentação do termo de ajuste de conduta na ANTAQ – Caminhos para regulação responsiva?
Theófilo Miguel de Aquino*, Amanda Ribeiro Lemos** e Rafael Naves Navarro*** A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) publicou, recentemente, a Resolução 92/2022, que inaugura novo marco quanto aos critérios e aos procedimentos para celebração de TAC (termo de compromisso de ajustamento de conduta) perante a agência. Desde 2014, a celebração de TAC com a […]
iNFRADebate: Regulação responsiva – uma versão erudita do jeitinho brasileiro
Luiz Afonso dos Santos Senna* O “jeitinho brasileiro” é uma forma de navegação social plenamente estabelecida no país. Outras expressões também são utilizadas para definir o jeitinho, como jogo de cintura, molejo e capacidade de se dar bem diante de situações difíceis, notadamente em relação ao cumprimento da lei. Para tanto, as pessoas utilizam recursos […]
Regulamentos precisam ser propostos com responsabilidade e embasamento
da Agência iNFRA Movimentar 95% de todo o comércio exterior num país que edita cerca de 700 normas diariamente é o desafio do qual os especialistas trataram no painel “Redução de Burocracia e Regulação Responsiva”, no Summit Portos 5.0, realizado na última quinta-feira (21). Os dados sobre o número de normas diárias são da Fiesp (Federação […]
Summit Portos 5.0: Secretário de portos e diretor-geral da ANTAQ são palestrantes
da Agência iNFRA O secretário da SNPTA (Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários), Diogo Piloni, e o diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Eduardo Nery, são presenças confirmadas no “Summit Portos 5.0: nova agenda de integração logística do século 21”. O evento ocorre nesta quinta-feira (21), das 13h às 18h, no auditório […]
Após 20 anos, ANTT mudará modelo de regulação de concessões rodoviárias e busca adesão de empresas
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As concessões rodoviárias federais do país vão passar pela mais profunda transformação desde o início do programa, na década de 1990. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) começa, nas próximas semanas, a colocar em prática o RCR (Regulamento de Concessões Rodoviárias), que vai mudar completamente a forma como são feitos […]
