Pacto pela infraestrutura prevê esforços por quatro matérias legislativas
da Agência iNFRA Sete entidades do setor de infraestrutura vão agregar esforços pela tramitação e aprovação, até 2026, de pelo menos quatro matérias legislativas, entre elas o novo marco legal de concessões e PPPs (Projeto de Lei 2.373/2025) e as propostas que ampliam as autonomias financeira e orçamentária das agências reguladoras (PLP 73/2025 e PL 1.374/2025). […]
TCU recomenda à ANTT melhorias na fiscalização de ferrovias concedidas
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma série de ações para melhorar a fiscalização das concessões ferroviárias, partindo do diagnóstico de que existiriam “debilidades estruturais” que demandam uma reorientação da reguladora diante do novo cenário do setor no país. Alguns dos […]
ANP divulga manual do hidrogênio de baixa emissão de carbono
da Agência iNFRA A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou nesta quinta-feira (16) o manual “Hidrogênio de baixa emissão de carbono: manual para solicitação de autorizações”, com o objetivo de orientar agentes econômicos interessados na produção, operação e comercialização do combustível, enquanto não há resoluções específicas sobre o tema. O documento […]
ANEEL tem novo pedido de vista de processo sobre estatuto da CCEE
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, pediu vista nesta terça-feira (14) do processo que trata da homologação do novo estatuto social da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Conforme o novo regimento da reguladora, com o novo pedido de vista, ele será considerado […]
Opinião – Boas novas na regulação: o ‘MIP’ de normas nas agências
André Peron Pereira Curiati* e Marco Aurélio de Barcelos** O processo de produção normativa das agências reguladoras no Brasil é bem fértil, mas a participação social nesses episódios ainda é, essencialmente, reativa: as agências “convocam” a sociedade – por meio de audiências e consultas públicas, tomadas de subsídios ou reuniões participativas – para se manifestar […]
Enel RJ fez empréstimos sem aval que somam R$ 5,8 bilhões, diz ANEEL
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Fernando Mosna disse que a Enel RJ obteve ao menos seis empréstimos do grupo Enel (conhecidos no mercado como “mútuos”) sem o aval da reguladora. No total, o financiamento chegou a R$ 5,8 bilhões. O processo está na pauta do circuito […]
Justiça suspende renovação antecipada da concessão da Enel SP na ANEEL
Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O juiz federal Maurilio Freitas Maia determinou nesta quinta-feira (9) a suspensão do processo de prorrogação antecipada da concessão da Enel São Paulo na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), até que a reguladora tome uma decisão. Em liminar que atende a pedido da prefeitura de São Paulo, […]
ANEEL mantém multa de R$ 8 mi a Companhia de Eletricidade do Amapá
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve a multa de R$ 8,34 milhões aplicada à Companhia de Eletricidade do Amapá por falhas na resposta a uma ocorrência de descontinuidade no fornecimento de energia elétrica. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7), após a diretoria colegiada negar o recurso administrativo apresentado pela […]
ANTT reabre prazo para empresas interessadas no transporte interestadual
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) reabriu, nesta terça-feira (7), o prazo para que empresas interessadas apresentem solicitações de mercados na Janela Extraordinária nº 1/2024 do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, amplia as oportunidades de operação no setor e busca fortalecer a […]
ANEEL aprova regras para uso de redes de transmissão e distribuição
da Agência iNFRA A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (7), uma nova resolução que estabelece regras específicas para a concessão de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição aplicadas a empreendimentos de geração de energia. A medida atende a um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da […]
