Investimentos sob o Reidi: os benefícios fiscais estão ameaçados
Camila Galvão e Octávio Giacobbo* A LC (Lei Complementar) 224/2025 instituiu um mecanismo de redução linear de 10% dos benefícios fiscais federais vigentes no país, para promover ajuste fiscal e conter gastos públicos. A norma não traz uma lista exaustiva dos incentivos afetados. Para identificá-los, é preciso consultar o DGT (Demonstrativo de Gastos Tributários), anexo […]
Proposta para Reidi reduz prazo de análise e amplia empresas elegíveis
Marília Sena, da Agência iNFRA A análise para a adesão de empresas do setor de hidrovias, portos e aeroportos ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) pode cair para de dois a quatro meses com as mudanças propostas pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) nos procedimentos do benefício. A estimativa é […]
Assú Sol amplia geração solar no RN com oito usinas
da Agência iNFRA O Complexo Fotovoltaico Assú Sol colocou em operação comercial mais oito usinas em fevereiro e passou a ter 12 das 16 unidades em funcionamento no Rio Grande do Norte. O empreendimento soma 752 MW (megawatts) de capacidade instalada e integra a carteira do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com investimento […]
PCH Alto Alegre entra em fase de testes
da Agência iNFRA A PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Alto Alegre, instalada no município de Capinzal, iniciou em 20 de janeiro os testes operacionais de suas quatro unidades geradoras. O projeto integra o Eixo de Transição Energética do Novo PAC. O empreendimento recebeu investimentos da ordem de R$ 93,15 milhões e possui potência instalada total de […]
Governo dobra investimentos com incentivos fiscais em infraestrutura portuária
da Agência iNFRA O governo dobrou o volume de projetos de infraestrutura no setor portuário com benefícios fiscais desde 2023. Segundo o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), os investimentos incentivados pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura somaram R$ 28 bilhões até agosto de 2025 —o dobro dos R$ 14 bilhões […]
Opinião – Os intermináveis obstáculos de obtenção do REIDI para geração distribuída
Luis Claudio Yukio* e Gabriela Santos** Não é novidade que, após a promulgação da Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, o Governo Federal fez de tudo para afastar o disposto no artigo 28, ou seja, a concessão do benefício ao Reidi (Regime Especial de […]
TCU determina que DNIT revise normativos sobre reequilíbrio de contratos em 90 dias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (19) que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) revise, em 90 dias, os normativos internos referentes a análises de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras. A decisão recomenda ainda que a autarquia preveja, para futuras contratações de obras rodoviárias, bandas aceitáveis de variação de custos de insumos asfálticos, informou em seu voto o ministro […]
Portaria do MME isenta projetos de minigeração distribuída de Pis e Cofins por até cinco anos
Elisa Costa, da Agência iNFRA A Portaria 78/2024 do MME (Ministério de Minas e Energia), publicada nesta quarta-feira (5), regulamenta a concessão de incentivos para projetos de minigeração distribuída de energia por meio do enquadramento no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). O regime prevê a suspensão da incidência do PIS (1,65%) e da Cofins (7,6%) para bens e serviços por até cinco anos. O texto define etapas para a realização do pedido de enquadramento: os interessados devem fazer o pedido à distribuidora […]
Regulamentação do REIDI para micro e minigeração distribuída
Kauê Henrique Neto* Após dois anos de vigência desde a edição da Lei 14.300/2022, o MMGD (Marco Legal de Micro e Minigeração Distribuída), o MME (Ministério de Minas e Energia) finalmente lançou uma consulta pública para divulgar minuta de portaria contendo proposta de procedimentos para a requisição de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no […]
A saga do enquadramento de projetos de minigeração distribuída no Reidi
Marvin Menezes*, Rafaela Rocha** e Hodekirichardson Cunha*** Com a promulgação da Lei 14.300/2022, conhecida como o “marco legal da microgeração e minigeração distribuída”, e da promulgação posterior, de agosto de 2022, da previsão contida no parágrafo único do seu art. 28 – que havia sido vetada pelo Presidente da República –, os projetos de minigeração […]
