Por que atualizar a Lei 8.987 é urgente e crucial à eficiência nacional
Juliano Heinen* A Lei nº 8.987/1995 (Lei Geral de Concessões de Serviços Públicos) foi um marco essencial para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, ao instituir o regime de concessão e permissão. No entanto, o cenário econômico e regulatório de 1995 é substancialmente diferente do atual, dado o enorme amadurecimento do setor, o surgimento de […]
Opinião – Ferrovia Centro-Atlântica: entre a inércia e a oportunidade de recomeço
Tiago Buss* O setor ferroviário brasileiro, historicamente negligenciado e subaproveitado, vem gradualmente reconquistando o protagonismo no debate sobre desenvolvimento logístico, eficiência da matriz de transportes e competitividade econômica. Neste cenário, a malha da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) surge como peça importante, tanto pelos seus desafios quanto pelo seu potencial. A proposta de renovação antecipada da concessão […]
Acordo da Concebra no TCU prevê processo competitivo para escolher novo operador da BR-060
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O governo federal pode promover no próximo ano um certame simplificado para escolher o novo operador do trecho da BR-060 (GO-DF) que atualmente é administrado pela Concebra, segundo apurou a Agência iNFRA. A licitação espelharia o formato adotado nas repactuações de contratos que são levados ao mercado e que, de partida, já têm […]
ANTT aprova edital da Rota Sertaneja, com leilão previsto para 6 de novembro
da Agência iNFRA A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (24) o edital de relicitação da Rota Sertaneja, pelo prazo de 30 anos. Hoje, o ativo é administrado pela Concebra, que estava discutindo o contrato na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do […]
TCU rejeita recurso da ANAC que pedia retomada do processo de relicitação de Viracopos
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta quarta-feira (2) pedido da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para retomar o processo de relicitação do Aeroporto de Viracopos (SP), administrado pela ABV (Aeroportos Brasil Viracopos). A solicitação do órgão foi feita em recurso contra decisão do ministro […]
TCU rejeita pedido do MPTCU para rever decisões em relicitação de Viracopos e mantém posição sobre prazo
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou, na quarta-feira (11), um agravo em que o MPTCU (Ministério Público da União junto ao TCU) contestava a fixação do prazo de 2 de junho, já vencido, para a relicitação do aeroporto de Viracopos (SP). A procuradoria também questionava a posição […]
Concessão de rodovia na Bahia, maior prevista em 2025, tem pedido local por adiamento para incluir mais obras, com menos tarifa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O encerramento da fase de sessões presenciais da audiência pública para a nova concessão das BRs-116/324/BA, a antiga ViaBahia, mostrou que o projeto enfrenta desafios bem maiores do que o otimismo com que vem sendo tratado por parte do governo, de que pode ainda neste ano fazer um leilão e […]
TCU determina que ANAC explique perda de prazo em relicitação de Viracopos
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta segunda-feira (2) a realização de uma audiência para o diretor-presidente interino da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Roberto Honorato, prestar esclarecimentos sobre o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP). Na prática, é o início de um processo […]
ANAC aprova contrato com auditoria que vai certificar indenização para permitir relicitação de Viracopos
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta sexta-feira (30) a celebração do contrato com a empresa que fará a auditoria independente para atestar os cálculos de indenização à atual concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP). A análise externa é uma etapa necessária para o leilão que vai […]
Prazo para relicitação de Viracopos se aproxima com impasse em auditoria externa sobre indenização
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) está a dias de um prazo derradeiro dado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com os principais atores envolvidos no processo divergindo sobre como seguir com o novo leilão. O momento em que será feita a auditoria independente para atestar os […]
