AGU faz exigências em cima da hora e processo da ViaBahia tem análise adiada no TCU

Sheyla Santos e Marília Sena, da Agência iNFRA Um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), encaminhado horas antes da votação prevista para a aprovação de um acordo de saída da concessionária ViaBahia da concessão da BR-116/324/BA e BA-526/52, adiou a conclusão pelo TCU (Tribunal de Contas da União) da análise de validação da proposta, prevista para a […]

Opinião – Contratos de concessão devem ser renegociados

Milton Carvalho Gomes* Os contratos de concessão de rodovias no Brasil, comumente com vigência de 30 anos e investimentos na casa dos bilhões de reais, são exemplos emblemáticos de contratos complexos, relacionais e inevitavelmente incompletos. Esses contratos diferem significativamente dos contratos administrativos comuns. A multiplicidade de variáveis envolvidas e a necessidade de manter esses elementos […]

Opinião – Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do Tribunal de Contas da União

Flávio Amaral Garcia* Recentemente tive a honra em participar de importante seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o consensualismo na administração pública. O presente artigo reflete as principais ideias que apresentei no seminário sobre o instigante tema proposto, a saber, as soluções consensuais com relação à mutabilidade dos contratos administrativos e […]

Cade desobriga Petrobras a vender ativos de refino e gás natural

da Agência iNFRA A Petrobras informou, em fatos relevantes nesta quarta-feira (22), que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a proposta da companhia de renegociação dos TCCs (Termos de Compromisso de Cessação) nos setores de refino e gás, firmados em 2019. No TCC Refino, a Petrobras estava obrigada a alienar oito refinarias: Repar (Refinaria […]

iNFRADebate: Neofilia e teoria jurídica de mãos dadas para prejudicar as concessões

*Mauricio Portugal Ribeiro “Tire as suas sandálias para pisar sobre esse chão, porque ele é sagrado” – Deus falando a Moisés em Êxodo 3:5. No mercado jurídico, a defesa de teses que sejam entendidas (ou propaladas) como novas ou originais gera recompensas aos seus criadores: exposição do nome, novos contratos de prestação de serviços, tapinhas […]

Transportes segura início de solução consensual de rodovias até decisão do TCU sobre relicitações

Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes vai aguardar pela decisão final do TCU (Tribunal de Contas da União) referente à consulta sobre a possibilidade de desistir dos processos de relicitação de rodovias antes de dar prosseguimento nas quatro tentativas de conciliação que estão em andamento na pasta. Em maio deste ano, o ministério abriu quatro grupos de trabalho para iniciar as conversas com quatro […]