Transportes segura início de solução consensual de rodovias até decisão do TCU sobre relicitações

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O Ministério dos Transportes vai aguardar pela decisão final do TCU (Tribunal de Contas da União) referente à consulta sobre a possibilidade de desistir dos processos de relicitação de rodovias antes de dar prosseguimento nas quatro tentativas de conciliação que estão em andamento na pasta.

Em maio deste ano, o ministério abriu quatro grupos de trabalho para iniciar as conversas com quatro concessionárias de rodovias que vão tentar uma conciliação para reestruturar seus contratos, Via Bahia, Arteris Fluminense, Eco 101 e CCR MS Vias.

As conversas terminaram para que fosse possível apresentar uma proposta para avaliação da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do próprio tribunal de contas. Houve acordo entre a pasta e as concessionárias para seguir com propostas para as quatro. Três delas, de fato, estão com pedidos oficiais de relicitação, sendo que em dois casos já com decretos iniciando o processo publicados, Fluminense e MS Vias.

Em tese, para os outros dois casos (Eco101 e Via Bahia), seria possível não esperar pela decisão da consulta ao TCU, visto que elas não estão com os decretos de relicitação publicados. Mas, segundo uma fonte da pasta, é mais adequado esperar o que será decidido em relação à consulta. 

Condicionantes
Outra fonte envolvida com as reuniões diz que, apesar de a proposta do ministro Vital do Rêgo lida em plenário estar em linha com o que vinha sendo discutido, é necessário o texto final para entender alguns pontos das condicionantes propostas.

A calibragem desses pontos é considerada crucial para que seja possível reestruturar os contratos atuais, especialmente nos temas de preservação do equilíbrio econômico-financeiro, VPL (Valor Presente Líquido) e matriz de risco dos contratos. O relator apontou 14 condicionantes que devem ser obedecidas para a reestruturação dos contratos.

O novo prazo de avaliação da consulta, após o pedido de vista de dois ministros do órgão, atrasa os planos que estavam entre as diretrizes que o ministério indicou que desejava para topar fazer os processos de reestruturação, como a retomada de obras efetivas em janeiro de 2024, por exemplo.

Além disso, a situação dessas concessões e de outras oito que estão na fila para tentarem uma repactuação de seus contratos vai se deteriorando mais, dificultando ainda mais os acordos para a reestruturação, de acordo com uma fonte ligada ao processo. 

Entre as próximas a entrarem nos processos de renegociação devem estar, segundo apurou a Agência iNFRA, a Concebra, que administra as BRs-060-153-262/MG-GO-DF, que está em processo de relicitação, e a Arteris Fernão Dias (BR-381/MG-SP).

Pedido de vista
Os ministros do TCU Walton Alencar Rodrigues e Jhonatan de Jesus, que pediram vista do processo de consulta, têm prazo de 30 dias a partir de 5 de julho para a revisão solicitada, mas podem apresentar os seus votos revisores antes, pelas regras do tribunal. O processo chegou a entrar na pauta da sessão desta semana, mas, depois, uma atualização da pauta foi publicada com a anotação de que o item havia sido excluído.

O advogado Guilherme Villa Lima, do escritório TozziniFreire, avalia que a sessão de apresentação do voto do relator deu indicativo de que o TCU deve aprovar a consulta. Para ele, caso o plenário venha a confirmar o voto do ministro Vital do Rêgo, o desafio passará às mãos dos ministérios temáticos e dos concessionários, para se chegar a um consenso e endereçar os problemas da concessão, mantendo-se o contrato equilibrado.

João Paulo Pessoa, advogado e sócio do Toledo e Marchetti Advogados, afirmou que, se confirmado o voto do relator, haverá segurança para que o governo federal lance mão de uma solução alternativa aos procedimentos de relicitação que estão em andamento, quando for possível.

Tags:

Compartilhe essa Notícia
Facebook
Twitter
LinkedIn

Inscreva-se para receber o boletim semanal gratuito!

Inscreva-se no Boletim Semanal Gratuito

e receba as informações mais importantes sobre infraestrutura no Brasil

Cancele a qualquer momento!

Solicite sua demonstração do produto Publicidade e Branded Content

Solicite sua demonstração do produto Realização e Cobertura de Eventos

Solicite sua demonstração do produto Boletins e Alertas

Solicite sua demonstração do produto Fornecimento de Conteúdo