Opinião – Mutabilidade dos contratos administrativos, soluções consensuais e o papel do Tribunal de Contas da União
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2024/07/flavio-amaral-garcia-foto-acervo-tauil-chequer-advogados-1024x683.jpg)
Flávio Amaral Garcia* Recentemente tive a honra em participar de importante seminário organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o consensualismo na administração
Cade desobriga Petrobras a vender ativos de refino e gás natural
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2019/02/divulgaca-petrobras-1024x768.jpg)
da Agência iNFRA A Petrobras informou, em fatos relevantes nesta quarta-feira (22), que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a proposta da companhia de
Nota sobre a diferença entre negociações, renegociações e reequilíbrios de contratos administrativos
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2023/11/mauricio-portugal-ribeiro-foto-acervo-pessoal-nova-1024x660.png)
Mauricio Portugal Ribeiro* Apesar dos programas de renegociação de contratos estarem evoluindo no Brasil, continua a haver entre nós uma confusão conceitual que, em minha
iNFRADebate: Neofilia e teoria jurídica de mãos dadas para prejudicar as concessões
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2023/07/mauricio-portugal-ribeiro-foto-acervo-pessoal-1024x775.jpeg)
*Mauricio Portugal Ribeiro “Tire as suas sandálias para pisar sobre esse chão, porque ele é sagrado” – Deus falando a Moisés em Êxodo 3:5. No
Transportes segura início de solução consensual de rodovias até decisão do TCU sobre relicitações
![](https://agenciainfra.com/blog/wp-content/uploads/2020/07/rodovia-estrada-foto-dominio-publico-1024x571.jpg)
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes vai aguardar pela decisão final do TCU (Tribunal de Contas da União) referente à consulta sobre a possibilidade de desistir dos processos de relicitação de rodovias antes de