iNFRADebate: O serviço público de saneamento no Brasil – o esperado e o concretizável
Camila Fernandes Lastra* Dois anos depois do Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceu como meta a ampliação do fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população até o 2033, percebe-se que a tão esperada universalização dos serviços começa a ser observada frente ao levantamento […]
iNFRADebate: Desestatização do Porto de Santos – Segurança jurídica ou o risco de não realização?
Laíne Meira* O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos) aprovou a desestatização da Autoridade Portuária de Santos S/A (SPA) e do Porto Organizado de Santos, bem como a abertura do Data Room, com informações detalhadas aos interessados no processo, por meio da Resolução CPPI 246 de 16 de setembro de 2022. Vale ressalvar […]
Ministro do TCU pede reavaliação de cálculo de desequilíbrio de concessão de rodovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) pode iniciar uma revisão de processos do setor de concessões rodoviárias que resultaram em determinações para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) revisasse tarifas dos contratos. Na sessão do plenário do órgão da última quarta-feira (21), analisando um recurso no processo 020.984/2019-7, […]
iNFRADebate: As Recomendações 129 e 135 do CNJ – dois importantes novos pilares na construção da ponte entre segurança jurídica e atração de investimentos em infraestrutura
Vinícius dos Santos Silva* Nos debates sobre desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda, o discurso da necessidade de construção de um ambiente de segurança jurídica para a atração de investimentos em infraestrutura se tornou praticamente um “lugar comum”. De fato, a afirmativa está correta. São diversas as medidas sugeridas, sendo o fortalecimento das […]
SUMMIT PORTOS 2022 aponta caminhos para ampliar a capacidade e a produtividade
da Agência iNFRA As estratégias para alcançar a eficiência no setor portuário e os desafios para buscar preços competitivos marcaram o evento SUMMIT PORTOS 2022 – Capacidade e Competitividade, realizado em Brasília no dia 1º de setembro, reunindo autoridades e expoentes do mercado. A necessidade de segurança jurídica e de uma regulação governamental compatível com as […]
Felipe d’Avila defende abertura econômica unilateral e potencial verde do Brasil para atrair investimentos em infraestrutura
da Agência iNFRA Felipe d’Avila, candidato à Presidência da República pelo partido Novo, disse que, se eleito, vai atrair investimentos para o setor de infraestrutura e as indústrias de base no Brasil a partir de dois pilares: economia e meio ambiente. D’Avila apresentou suas propostas durante o Abdib Fórum 2022 – Agenda da Infraestrutura com […]
Anastasia avalia que Brasil não oferece um ambiente de previsibilidade ao investidor estrangeiro
da Agência iNFRA O Brasil ainda não tem condições de oferecer um ambiente de previsibilidade e plena segurança jurídica durante os contratos de concessão, principalmente para o investidor estrangeiro, explicou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia. Em entrevista ao iNFRALive Especial – Bienal de Rodovias, para o editor-chefe da Agência […]
Base de Alcântara precisa de mais do que latitude competitiva
Geocracia Especialista no Programa Espacial Brasileiro, Miriam Gonçalves cobra mais ação na gestão da governança do setor Com duas décadas de experiência e pesquisa sobre o Programa Espacial Brasileiro, a jornalista, escritora e especialista em inovação Miriam Rezende Gonçalves não está otimista em relação ao futuro do setor no Brasil. Em entrevista ao Geocracia, ela […]
iNFRADebate: Como TCU pode garantir segurança jurídica em políticas públicas de infraestrutura?
Renato Ramalho* O TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de auxílio técnico ao Congresso, é uma das instituições com maior potencialidade de contribuir para o desenvolvimento de uma gestão pública mais eficiente no país. Com corpo técnico altamente capacitado, vem assumindo um papel relevante no aperfeiçoamento de políticas públicas de impacto nacional. Por exemplo, […]
iNFRADebate: Regulação responsiva – uma versão erudita do jeitinho brasileiro
Luiz Afonso dos Santos Senna* O “jeitinho brasileiro” é uma forma de navegação social plenamente estabelecida no país. Outras expressões também são utilizadas para definir o jeitinho, como jogo de cintura, molejo e capacidade de se dar bem diante de situações difíceis, notadamente em relação ao cumprimento da lei. Para tanto, as pessoas utilizam recursos […]
