Governo e Senado acertam projeto com “refis” para multas das agências reguladoras

Elisa Costa e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finaliza junto ao governo federal os dispositivos de um PL (Projeto de Lei) que deverá contemplar um “Refis” para as multas impostas pelas agências reguladoras às empresas fiscalizadas por elas. O Refis é um programa para a regularização de débitos com descontos e parcelamento. As conversas estão avançadas, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator da matéria, que abordará […]

Senado apresentará lei complementar para solucionar dívida de MG; Cemig deve ser federalizada

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), disse nesta quinta-feira (27) que um projeto de lei complementar será apresentado pela casa legislativa nos próximos dias para contemplar uma solução para a dívida de Minas Gerais com o governo federal. Segundo Pacheco, o plano tem como eixo principal a cessão de ativos para o abatimento da dívida, mas também inclui o perdão dos […]

Senado aprova PL que cria letra de crédito do desenvolvimento para subsidiar infraestrutura

da Agência iNFRA O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o PL (Projeto de Lei) 6.235/2023, que institui a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), título para apoiar financiamento de projetos de infraestrutura, indústria, inovação e micros e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial. Foi estabelecido limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano. De acordo com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que será o responsável pelas emissões, a […]

Pacheco e Alcolumbre vetaram Gentil Nogueira para cargo na diretoria da ANEEL, que está vago há um mês

Leila Coimbra e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA A indicação do secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, para a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi vetada pelo Senado, informaram ao menos seis fontes com conhecimento do caso à Agência iNFRA. Gentil seria a indicação pessoal do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para substituir Hélvio Guerra, cujo mandato terminou em 24 de maio. No entanto, […]

Senado aprova texto-base do marco do hidrogênio de baixo carbono

da Agência iNFRA Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (19), o texto-base do PL (Projeto de Lei) 2.308/2023, que institui o marco do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Faltam ainda serem votados os destaques feitos a emendas apresentadas ao texto. O presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), informou que a matéria voltará à pauta “oportunamente”, para votação dos destaques. Após a […]

Cresce pressão sobre ANAC para melhorias no transporte aéreo da região Norte

Elisa Costa, da Agência iNFRA Parlamentares e representantes da sociedade civil pressionaram a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) mais uma vez com relação às melhorias no transporte aéreo de passageiros na região Norte do país, em audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11). A agência reguladora foi questionada a respeito da escassez de voos […]

Costa Filho diz que espera iniciar operação de crédito às aéreas 30 dias após aprovação na Câmara

Sheyla Santos, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse na terça-feira (11) que espera iniciar a operação de crédito às aéreas com o uso do FNAC (Fundo Nacional de Aviaçāo Civil) 30 dias após a aprovação do PL (Projeto de Lei) 1.829/2019 na Câmara dos Deputados. O texto, que atualiza a Lei Geral do Turismo, foi aprovado em 5 de junho no Senado Federal, com modificações, e por isso retorna à Câmara. A proposta aprovada […]