iNFRADebate: Prestação direta por companhias estaduais de saneamento básico

Ana Tereza Marques Parente* e Douglas Estevam** Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7335/PB que, sob o pano de fundo jurídico, discute a possibilidade de prestação direta dos serviços públicos pela companhia estadual de saneamento básico nas microrregiões criadas pelo Estado da Paraíba, por meio da Lei Complementar 168/2021[1]. Os […]

iNFRADebate: IPTU nas concessões de serviço público – felizmente o caminho tem volta

Maria Virginia Mesquita* e Raphael Silva Castro** Não é novidade que o avanço das concessões nos últimos anos representou uma inestimável colaboração para alavancar o crescimento econômico do Brasil e melhorar a qualidade de vida da população. Não é novidade, também, que o avanço dessa importante agenda se depara com um grave e conhecido empecilho: […]

Novo diretor-geral da ANEEL quer acelerar discussão sobre decisões monocráticas e limite para pedidos de vista

Alexandre Leoratti, da Agência iNFRA O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou em sua primeira a reunião pública no cargo, na última terça-feira (16), que quer iniciar “o mais rápido possível” as discussões sobre a atualização das normas da autarquia. O foco será incluir uma previsão de impossibilidade de decisões monocráticas pelos diretores e uma limitação nos pedidos de vista. Segundo […]

STJ reafirma a possibilidade de concessionária de rodovia cobrar pelo uso de faixa de domínio de outras concessionárias de serviço público

Diogo Albaneze Gomes Ribeiro* Analisando os precedentes tanto do STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto do STF (Supremo Tribunal Federal), verifica-se que a possibilidade de cobrança pelo uso de faixas de domínio em rodovias (para passagem de dutos e cabos de telecomunicações ou de outros serviços públicos essenciais) varia de acordo com o fato de […]